Derrotado na Câmara dos Deputados, o governo resolveu editar nova medida provisória mantendo só a correção da tabela do
Imposto de Renda em 10% e retirando o aumento de tributação para o setor de prestação de serviços previsto na MP 232, editada no final de 2004. A nova MP, assinada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo, vale a partir de hoje.
Como o aumento da tributação servia como compensação para a perda de arrecadação provocada pela correção da tabela, poderá haver corte de gastos do governo para garantir o cumprimento das metas de ajuste fiscal deste ano.
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que queria manter a alta dos impostos, disse, em Madri, que se trata de uma "solução equilibrada" e que seria "confortável do ponto de vista orçamentário". Segundo ele, a perda decorrente da correção da tabela, estimada em R$ 2,5 bilhões, já era "encaixada anteriormente".
Ficou acertado o envio ao Congresso de um projeto de lei para tentar diminuir a sonegação e a elisão fiscal. No projeto, no entanto, não constará o aumento da base de cálculo de 32% para 40% para pagamento de
CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para prestadores de serviço -criticado por empresários, trabalhadores e políticos. Era esse artigo da MP 232 que garantia a compensação parcial das perdas.
O aumento da carga tributária para o setor de serviços elevaria a arrecadação em R$ 1,4 bilhão no ano que vem. O governo decide em dois meses se precisará ou não cortar despesas, e se esse corte será feito nos gastos de custeio ou de investimento, disse o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy.
Desde terça-feira o governo percebeu que não conseguiria, mesmo com concessões, aprovar a MP e tentava derrubá-la integralmente, revogando inclusive a correção da tabela. Tentava convencer a oposição de que a correção da tabela viria por projeto de lei.
O PFL e o PSDB, porém, tentavam requerimento para separar os artigos da MP e aprovar só a correção da tabela. O governo obstruía as votações para não permitir a aprovação só da correção.
Agora, na prática, o governo fez exatamente o que a oposição tentava fazer. Apesar disso, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não admitiu a derrota. "A oposição queria fazer o discurso de que é ela quem corrige a tabela. Isso não permitimos. Era querer exigir de nós uma passividade e uma incompetência que seguramente nós não temos", disse. "Esse recuo não foi um recuo, foi um passo muito acertado do presidente, ao mostrar que estava errado", disse o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE).
A decisão do governo foi ""vazada" em Araraquara (SP) pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), enquanto o assunto era fechado no Ministério da Fazenda, em Brasília. Com a repercussão, Appy e Chinaglia interromperam reunião para confirmar a fala de Mercadante, um dos pré-candidatos do PT ao governo de São Paulo em 2006.
Cortes
"Se for necessário, em algum momento, avaliando as receitas, faremos os ajustes necessários nas despesas", disse Appy. "O nosso compromisso fundamental, que vem acima de tudo, é compromisso com a meta de superávit fiscal para o ano [4,25% do PIB]."
Os cortes, se houverem, serão feitos preferencialmente nas despesas de custeio, disse Appy. "Não tenho como dar garantia de que não vai haver corte nos investimentos, mas espero que não seja necessário. Redução de investimentos fazemos com dor, às vezes somos obrigados, por não haver outra alternativa, mas certamente é a última opção", disse.
No entanto, ele espera que o crescimento da economia permita que a arrecadação de impostos aumente e, dessa forma, não seja necessário fazer novos cortes de despesa. O governo já anunciou um corte de R$ 15,9 bilhões em relação ao Orçamento de 2005.
Questionado se o governo havia tirado alguma lição sobre o episódio da MP 232, Appy respondeu: "Ficou muito claro que o espaço para medidas que aumentem a carga tributária no Brasil hoje não existe". Ele fez, no entanto, questão de ressaltar que o objetivo da MP não era aumentar a carga tributária, mas "fechar brechas de elisão fiscal que existiam".
Fonte: CRC-SP
