Foi alterado o art. 30 da Instrução Normativa SRF nº 504/05 , a qual dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, relativamente à aplicação do selo de controle nas bebidas importadas ou adquiridas em licitação.
A aplicação do selo de controle nas bebidas importadas ou adquiridas em licitação poderá ser feita no estabelecimento do importador ou licitante ou, ainda, em local por eles indicado.
Por ocasião da requisição dos selos de controle, o importador ou licitante deverá informar à unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) responsável pelo despacho o local onde será feita a selagem dos produtos.
É importante destacar que o prazo para a selagem é de 15 dias contados da saída dos produtos da unidade da RFB que os desembaraçou.
(Instrução Normativa RFB nº 1.128/11 - DOU 1 de 08.02.2011)
Fonte: Editorial IOB
IPI - Alterada disposição relacionada à aplicação do selo de controle em bebidas importadas ou adquiridas em licitação
Foi alterado o art. 30 da Instrução Normativa SRF nº 504/05 , a qual dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as
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GIBSON NASCIMENTOGibson Nascimento Idealizador do Balcão do Empreendedor / Societário Legal e da Gibson Nascimento Academy e principal executivo, profissional com mais de 20 anos de experiência atuando de forma estratégica e generalista em empresas dos segmentos da Industrial, Tecnologia, Serviços, Varejo, Hospitalar, Cooperativas, Institutos, Franquias e Consultorias. Nestes projetos colaborou nos setores de Controladoria, Administração Estratégica, Jurídico, Financeiro, Comercial, Materiais/Suprimentos, Operações, BPO, Recursos Humanos e seus subsistemas, além de Segurança Patrimonial, Segurança do Trabalho e Gestão de Qualidade Total (Sistema ISO 9000 e BPF). Participante dos Conselhos Administrativos e Fiscais nas organizações onde desenvolveu seus trabalhos. Formação executiva em: Gestão empresarial, desenvolvimento humano, operações comerciais, terceiro Setor, operações estratégicas entre outras. Passando por Instituições como: FGV, PUC, USP, ESAB, SLACOACHING, ACTCOACHING, UDEMY, LINKEDIN entre outras instituições de relevância nacional e internacional. Como pesquisador, sabe que é um eterno aprendiz e acredita no poder da educação e do empreendedorismo para a transformação de uma nação. Atuação voluntariada como: Mentor, Colunista, Articulista, Consultor e Educador nos Portais: Linkedin, Udemy, Classe Contábil, Portal Contábeis entre outros. Apoiador e Moderador dos Grupos no Linkedin: São Paulo Vagas Executivas, com mais de 62.700 Profissionais e RH Brasil, com mais de 39.100 Profissionais. Coopera em grupos sócio educativos de apoio a pessoas carentes em situação de risco além de dependentes químicos Tríade de trabalho: "Pessoas - Processos - Resultados" Frase de Vida: "Tempo não é dinheiro, Tempo é Vida, pois Vida e Tempo não se compram."