Por intermédio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 12/2011 - DOU 1 de 08.02.2011, o Anexo VI do Ato Declaratório Executivo Codac nº 97/2010 foi substituído pelo constante do Ato Declaratório Executivo Codac nº 12/2011, que altera as variações dos códigos a serem utilizados no preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP).
[uel=http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/atosexecutivos/2011/codac/adcodac012.htm]leia o Ato Declaratório Executivo Codac nº 12/2011 na íntegra[/url]
Fonte: IR - LegisWeb
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