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MP 507: Fenacon se reúne com relator da proposta

Em mais uma ação para tratar da Medida Provisória nº 507/10, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o relator da proposta, deputado Fernando

10/02/2011 11:59:04

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Em mais uma ação para tratar da Medida Provisória nº 507/10, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o relator da proposta, deputado Fernando Ferro (PT-PE). A norma, regulamentada pela Portaria da Receita Federal do Brasil nº 2.166/2001, exige a apresentação de instrumento público de procuração para o contribuinte conferir poderes a terceiros, para em seu nome, praticar atos perante a Receita Federal do Brasil.

Na ocasião Pietrobon reforçou sua preocupação com a matéria afirmando a necessidade de retirada ou alteração do artigo 5º. "Isso tem gerado um custo excessivo para o contribuinte, aumenta a burocracia e cerceia, principalmente, os profissionais do setor contábil a realizarem seus trabalhos", afirmou.

Fernando Ferro irá analisar o texto da MP, que deve ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última semana de fevereiro.

Fonte: Fenacon

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