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Exame da OAB teve 4.421 inscritos somente no Distrito Federal

No Distrito Federal, os 4.421 candidatos do terceiro Exame de Ordem 2010, aplicado ontem, tiveram uma recepção que incluiu kit com bolinho, água e caneta. O agrado

14/02/2011 10:26:39

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No Distrito Federal, os 4.421 candidatos do terceiro Exame de Ordem 2010, aplicado ontem, tiveram uma recepção que incluiu kit com bolinho, água e caneta. O agrado foi preparado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF. O clima de boas-vindas, no entanto, contrasta com as inúmeras tensões que recaem sobre candidatos de todo o país — os inscritos do DF representam apenas 4% do total (106.825). A começar pela baixa aprovação: no último exame, ela foi conquistada por apenas 11,8% dos candidatos, sendo a maioria de São Paulo. A primeira fase da atual seleção é o passo inicial para cumprir a etapa exigida para o ingresso nos quadros da Ordem e a atuação na advocacia brasileira.

As 100 questões objetivas da prova tiveram que ser resolvidas em cinco horas. Para chegar à segunda fase do exame, marcada para 27 de março, o candidato precisa acertar 50% das questões. A segunda fase é uma prova prático-profissional na qual o candidato deve fazer a redação de uma peça profissional e a resolução de cinco questões. No segundo Exame de Ordem de 2010, menos da metade dos candidatos passaram para a segunda fase: 46.946, dos 106.941.

Além da dificuldade em conquistar a aprovação no exame, os graduados em direito que fazem a avaliação ainda acabam sendo envolvidos por questões jurídicas que os cercam. Na segunda fase do primeiro exame de 2010, por exemplo, uma fraude na prova fez com que a aplicação do exame mudasse de mãos, passando do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB) para a Fundação Getulio Vargas (FGV), atual responsável pela elaboração e aplicação das provas. A gestão FGV, no entanto, não significou alívio, já que o último exame foi objeto de seis ações do Ministério Público Federal que pediram nova correção da prova de segunda fase. Uma liminar foi cassada, outra foi negada e três ainda não foram analisadas pela Justiça Federal.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, as ações em andamento são naturais em uma prova de grande proporção: “A FGV fez uma correção exemplar, por isso acreditamos em decisões favoráveis. De qualquer forma, nada pode prejudicar os candidatos já aprovados”. O presidente se manifesta ainda sobre a constitucionalidade do exame, que também é colocada em xeque: “O exame é constitucional e atende ao interesse desta sociedade. O objetivo do Exame de Ordem não é restringir o acesso de advogados, mas oferecer à sociedade aqueles com as melhores qualificações”, disse. A Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil contesta a posição da OAB, afirmando que o exame fere o inciso XIII do artigo 5º da Constituição: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

Atualmente, a prova é autorizada pela Lei Federal nº 8.906, de 1994. Mas um recurso extraordinário, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), deverá encerrar a discussão sobre a constitucionalidade. O recurso tem previsão de votação para este ano, atingindo todos os graduados em direito. No momento, ele se encontra em análise na Procuradoria-Geral da República.

Fonte: Correio Braziliense

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