São Paulo, 29 de Junho de 2006 - Receita está mais exigente e rigorosa com a declaração. O objetivo é reduzir a sonegação fiscal. Termina amanhã o prazo para entrega do
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
(IRPJ) para as empresas que optaram pelo
lucro real, presumido e arbitrado, além das entidades imunes e isentas do pagamento do Imposto de Renda. Até ontem, 900 mil empresas entregaram suas declarações e a expectativa é que sejam entregues 1,3 milhão. A multa para quem descumprir o prazo é de R$ 100 mil.
Há pouco mais de quatro anos a Receita Federal vem fazendo um organograma para entrega de declarações que permitem o cruzamento de informações o que ajuda a reduzir a sonegação fiscal. "Nos últimos anos sentimos que a Receita está mais eficiente e mais rigorosa no que se refere à questão da declaração", diz a contadora Simone Domingues, da Trade
Contabilidade. Ela explica ainda que a rígida atitude do Fisco faz com aumente o número de micro e pequenas empresas que declaram suas rendas, mesmo assim o número de não-declarantes ainda é muito grande. "Muitas delas não pagam seus impostos de maneira devida e sentem medo de declarar suas rendas", conta a contadora. De acordo com especialistas, o objetivo do Fisco, ao aumentar a rigidez e se tornar mais exigente, é reduzir a sonegação fiscal.
Multas em dobro,
juros altos para pagamento de impostos atrasados e a não emissão da certidão negativa de débito são os fatores, na opinião do
contador Henrique Lopes, da HZI Serviços Empresariais , fazem com que o pequeno empresário fuja da declaração do imposto de renda. "Abril (para pessoa física), maio (para pessoa jurídica que está suas atividades inativas) e junho (para empresas que optaram pelo lucro real, presumido e arbitrado) são as datas estabelecidas pelo Fisco para declaração de renda. Nesse período os dados são cruzados e é quase impossível a Receita não detectar um sonegador de impostos", ressalta Lopes.
Número de declarantes
O advogado Adelmo da Silva Emerenciano, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados , conta que o número de empresas declarantes deve crescer mas não de maneira significativa. Dados da Receita apontam que até amanhã mais de 1,3 milhão de empresas deverão entregar suas declarações. No ano passado foram entregues 1,1 milhão "O número de empresas que deverão declarar renda é este mesmo. Parece que é pouco, mas na prática reflete o número real de empresas no País", diz.
Usando metáforas da crônica esportiva futebolística, o advogado alerta para as "pegadas" do Fisco para o cruzamento de informações. "Dacon, ADIPJ, fiscalização eletrônica e certidão negativa de débitos é o conjunto de obrigações que cercam o contribuinte pessoa jurídica. Não tem jeito. É o quadrado mágico da Receita para pegar o não-declarante que por sua vez está inadimplente."
José Henrique Longo, advogado do escritório Pompeu, Longo, Kignel e Cipullo Associados, explica que a declaração de imposto de renda da pessoa jurídica é simples, mas muitos empresários se perdem e caem na
malha fina com o cruzamento das informações. "No ato da declaração muitas companhias, por exemplo, enviam seus dados errados aos seus contadores."
Fonte: CRC-SP
