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MP investiga constitucionalidade

Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, instaurou Procedimento Investigatório a fim de apurar a legalidade

15/02/2011 10:01:38

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Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, instaurou Procedimento Investigatório a fim de apurar a legalidade e a constitu-cionalidade da verba denominada "auxílio-paletó", no valor de nove mil reais, paga pela Câmara Municipal de Teresina aos seus Vereadores. A denúncia de que o Legislativo Municipal de Teresina pagava este tipo de auxílio partiu de um suplente de vereador supostamente insatisfeito porque o titular pediu a vaga. Conforme o site do Ministério Público Estadual, a instauração deve-se ao fato de a Constituição Federal, em seu Art. 39, parágrafo 4, determinar que "o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória".

Ontem(14) o Ministério Público requisitou ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Edvaldo Marques, cópia da resolução que regulamenta a mencionada ajuda de custo e a relação dos Vereadores que a recebem com os respectivos valores, desde o ano de 2009.

A denúncia foi feita pelo então vereador Inácio Carvalho (PMBD) na semana passada durante um programa de entrevistas na TV Cidade Verde. Carvalho, que era o líder do prefeito, deu as declarações poucos dias após o titular vaga, Professor Zénito, também do PMDB e que estava em um cargo na Assembleia Legisla-tiva, ter reassumido o seu mandato.

Além do auxílio paletó Carvalho disse que o vencimento de um vereador de Teresina era superior a R$ 50 mil somente salários, verba de gabinete e vários auxílios.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Teresina, Edvaldo Marques (PSB) rebateu as denúncias feitas pelo ex-vereador.

Fonte: Diario do Povo

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