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Governo paulista divulga UFESP e taxas para 2015

O governo paulista por meio do Comunicado CAT 23 (DOE-SP 19/12) divulgou o valor da UFESP e valores das taxas válidas para 2015, confira.

19/12/2014 16:03:12

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Governo paulista divulga UFESP e taxas para 2015

O governo paulista por meio do Comunicado CAT 23 (DOE-SP 19/12) divulgou o valor da UFESP e valores das taxas válidas para 2015, confira.
 
 
1 - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP:

O valor da UFESP para o período de 01.01.2015 a 31.12.2015 será de R$ 21,25.

 
2 – Retificação de GIA:          
Em 2015 para retificar a Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA o contribuinte paulista vai desembolsar a importância de R$ 70,13.
Será cobrado também R$ 70,13 para retificar Gare de ICMS.
 
3 – Taxa Anual Única / Franquia de serviços
O contribuinte poderá pagar à importância de R$ 255,00, correspondente a taxa anual única e ter acesso aos seguintes serviços:
I - obtenção de certidão de débitos inscritos ou não inscritos;
II - substituição de guias ou declarações de informações econômico-fiscais relativas ao ICMS;
III - emissão de certidão de pagamento do ICMS;
IV - retificação de guia ou documento de recolhimento do ICMS;
V - consulta completa da Guia de Informação e Apuração - GIA em ambiente eletrônico;
VI - outros que vierem a ser incluídos.
 
Confira texto do Comunicado CAT 23.
 
Comunicado CAT 23, de 18-12-2014
DOE-SP de 19-12-20-2014
 
Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 01-01-2015 a 31-12-2015
 
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 8º da Lei 15.266, de 26-12-2013, e considerando que o valor da UFESP, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, para o período de 01-01-2015 a 31-12-2015 é de R$ 21,25, comunica que:
 
1 - Os valores em REAIS da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 01-01-2015 a 31-12-2015 serão os constantes das tabelas anexas;
 
2 - Fica sem efeito, a partir de 01-01-2015, o Comunicado CAT-04, de 20-03-2014.
 
ANEXO I
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - TFSD
(VALOR EM R$)
 

Fonte: Siga o Fisco

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