A RFB (Receita Federal do Brasil), por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, publicado no DOU (Diário Oficial da União), no dia 8 de fevereiro de 2011, alterou o Ato Declaratório Executivo Codac nº 97/2010, incluindo os códigos a serem utilizados no preenchimento da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e da Dcomp (Declaração de Compensação).
Acesse o Ato Declaratório Executivo Codac nº 12.
Fonte: http://www.deleon.com.br/crcsp/2011/107/03_pordentro_a.htm
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