O segmento de comércio varejista de vestuário e acessórios lidera o conjunto de microempreendedores individuais de Rio Preto. Ao todo, já são mais de 11,1 mil empresários formalizados na cidade nessa modalidade, dos quais 1,4 mil atuam com a venda desses artigos, o que representa 12,6% do total de empreendedores.
O fato de Rio Preto ter uma forte vocação para a indústria de confecção é um dos motivos que explicam a liderança do setor nessa modalidade jurídica. Só em centros atacadistas - que atendem apenas pessoas jurídicas - a cidade tem pelo menos quatro empreendimentos. "A proximidade com o mercado fornecedor facilita o escoamento da produção", afirma Marcos Amâncio, gerente do escritório do Sebrae de Rio Preto.
Segundo Amâncio, o MEI foi uma grande oportunidade para quem trabalhava como sacoleira entrar para o mercado formal. "É uma chance de ter os benefícios previdenciários e, além disso, expandir seu mercado de atuação", afirma. O microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Essa nova figura foi criada em 2008. Desde então, Rio Preto já contabiliza 11.111 empreendedores. O ranking por atividade é liderado pelos revendedores de artigos de vestuário e acessórios, com 1.403. O ramo de beleza também é um forte incentivador das formalizações. A segunda e terceira posição são ocupadas por atividades ligadas ao segmento.
São elas cabeleireiro, com um total de 931 empreendedores e beleza, com outros 443. A construção civil também é responsável por grande parte das formalizações. A atividade de instalação e manutenção elétrica reúne 388 empreendedores e o setor de obras de alvenaria tem 333 empresários.
O crescimento do número de MEIs é bastante positivo para Rio Preto, analisa Amâncio. Por um lado, para os próprios empreendedores, que passam a ter uma série de vantagens e a possibilidade de aumentar o mercado e, consequentemente, sua renda. Por outro, para a própria economia local, que passa a arrecadar com esse novo empresário, que saiu a informalidade e ajuda a economia da localidade se desenvolver.
Vantagens
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. O pagamento desses valores é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado por qualquer pessoa em qualquer computador conectado à internet.
Outro meio é o boleto, que é enviado para a casa do empreendedor. O pagamento deve ser feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês. Com essas contribuições, o microempreendedor tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Formalização é feita em site
A formalização poderá ser feita de forma gratuita no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Depois disso, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento à Junta Comercial.
É importante lembrar que toda atividade a ser exercida, mesmo na residência, necessita de autorização prévia da Prefeitura, que nesse caso será gratuita. O Sebrae é outro parceiro que oferece orientação gratuita sobre a formalização. O microempreendedor também pode se formalizar com a ajuda de empresas de contabilidade optantes pelo Simples Nacional e também do Sebrae.
| Aícro Júnior / Editoria de Arte |
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Fonte: Diário Web – SP
