x

Frente busca acordo para ampliar enquadramento no Supersimples

O projeto que amplia os limites de enquadramento no Supersimples (PLP 591/10) estará na pauta de votação da Câmara ainda no primeiro semestre. O compromisso

24/02/2011 08:28:22

1,5 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp

O projeto que amplia os limites de enquadramento no Supersimples (PLP 591/10) estará na pauta de votação da Câmara ainda no primeiro semestre. O compromisso foi assumido pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que foi relançada nesta quarta-feira com a adesão de cerca de 220 deputados e 20 senadores. A proposta conta com o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia, que confirmou a disposição de incluir a matéria na pauta em regime de urgência.

Segundo Marco Maia, a matéria será votada assim que a frente parlamentar obtiver consenso. "Precisamos alterar os tetos para enquadramento de micro e pequenas empresas. Vamos simplificar os impostos, dar mais transparência e permitir que mais pessoas saiam da informalidade e passem a contribuir com a arrecadação de impostos", afirmou o presidente durante o evento de instalação da frente.

O PLP 591/10 eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Além disso, é alterado o limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual, que passa de R$ 36 mil para R$ 48 mil.

O texto também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para as dívidas tributárias. Sobre o último ponto, Marco Maia disse que é preciso viabilizar o pagamento de dívidas sem estimular os empresários a deixar de pagar dívidas no futuro, confiando em condições muito favoráveis de parcelamento.

Detalhe
O presidente da Câmara afirmou que o PLP 591 não foi aprovado no ano passado "por um detalhezinho". O detalhe que emperrou a votação, de acordo o deputado Pepe Vargas (PT-RS), escolhido presidente da frente parlamentar, foi a resistência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - órgão que reúne secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados - em aceitar os novos tetos.

O Confaz defendia que os limites de faturamento fossem elevados para um limite intermediário, temendo que os estados perdessem arrecadação. Pepe Vagas explica que a discussão será retomada e, entre os argumentos, está a possibilidade de que, com a elevação do teto, mais empresas possam se enquadrar ou voltar a se enquadrar no Supersimples e, com isso, gerar ganho de receita.

Previdência
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, destacou que a elevação dos limites para o Supersimples e a possibilidade de incorporar mais empreendedores também vão gerar ganhos para a Previdência Social. Ele destacou que a Previdência teve em janeiro de 2011 o melhor resultado desde 2003 e que o estímulo à formalização pode ajudar a consolidar resultados ainda melhores.

Alves Filho também falou do compromisso da presidente Dilma Rousseff com micro e pequenos empresários ao anunciar a criação do Ministério das Micro e Pequenas Empresas.

Continua:

Arrecadação será menor se empresas não crescerem, dizem deputados
Íntegra da proposta:

PLP 591/10
Reportagem - Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira


Fonte: Agência Câmara de Notícias

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Ajude a divulgar o nosso Congresso de Contabilidade.

Inscreva-se e compartilhe

Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.

Ajude a divulgar o nosso Congresso de Contabilidade.

Inscreva-se e compartilhe

Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.