O governo federal refez suas projeções e concluiu que vai arrecadar, em 2006, R$ 426 bilhões em impostos, contribuições e outras receitas primárias (não-financeiras). O montante supera em R$ 4,51 bilhões a estimativa anterior, feita em maio, quando foi editado o decreto que contingenciou as dotações do Orçamento aprovado pelo Congresso.
Cresceram sobretudo as previsões relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e
Imposto de Renda (IR), em função da arrecadação já ocorrida no ano. A previsão de arrecadação de receitas primárias, que estava em R$ 332 bilhões, aumenta cerca de R$ 3,18 bilhões.
Em função disso, um novo decreto de programação financeira, assinado pelo vice José Alencar no exercício da presidência da República, foi publicado ontem pelo "Diário Oficial da União", ampliando o limite de comprometimento das dotações orçamentárias com despesas discricionárias (investimentos e custeios não-obrigatórios).
O limite de empenhos do governo federal com essas despesas, fixado em R$ 78,05 bilhões no decreto de maio, cresce R$ 4,8 bilhões com o novo decreto, conforme antecipou o Valor na semana passada. O descontigenciamento acabou sendo maior do que a elevação da receita líquida esperada porque, entre outras razões, houve queda na projeção do déficit da Previdência Social. O rombo do
INSS em 2006 chegará a R$ 41,04 bilhões e não a R$ 43,2 bilhões como se projetava em maio.
A queda no déficit projetado da Previdência Social mais que compensou o aumento na previsão anual de outras despesas obrigatórias da União. O governo calcula que tais despesas vão chegar a R$ 157,821 bilhões este ano, R$ 1,7 bilhão a mais do que se previa em maio. Só a previsão de gastos com a folha de pessoal subiu cerca de R$ 1,6 bilhão, para R$ 106,6 bilhões, devido aos últimos aumentos salariais concedidos.
Também contribuiu para o descontigenciamento uma queda de R$ 1,2 bilhão no valor nominal da meta de superávit primário do governo federal. Sem as estatais federais, de quem se espera um esforço fiscal de R$ 17,9 bilhões este ano, a meta de superávit primário do governo central baixou de R$ 49,6 bilhões para R$ 48,4 bilhões, basicamente em função de um ajuste no valor nominal do Produto Interno Bruto (PIB) projetado.
Esse é o superávit programado se consideradas como primárias as despesas do Projeto Piloto (PPI, conjunto de investimentos prioritários), orçadas em R$ 3 bilhões. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os gastos com PPI não causam impacto no resultado fiscal primário.
Pelo critério da LDO, portanto, economizando R$ 48,4 bilhões para o pagamento de
juros, o governo estaria cumprindo uma meta de superávit de R$ 51,4 bilhões (2,45% do PIB), na hipótese de executar integralmente o PPI. Como proporção do PIB, a meta da União sem as estatais sofreu ligeira alteração, pois era de 2,5%.
A distribuição dos R$ 4,8 bilhões descontigenciados entre os ministérios ainda depende de uma portaria dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Fonte: Valor Econômico
