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Empresa denunciada por superfaturamento deve manter contrato com o Senado

Denunciada pelo Ministério Público por superfaturamento na construção do prédio do Interlegis e citada na auditoria interna do Senado como parte de um dos contratos

25/02/2011 09:42:37

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Denunciada pelo Ministério Público por superfaturamento na construção do prédio do Interlegis e citada na auditoria interna do Senado como parte de um dos contratos com indícios de irregularidades, a Delta Engenharia está prestes a confirmar a continuidade como prestadora de serviço da Casa. Depois de três anos recebendo dinheiro por meio de contratos emergenciais — feitos sem licitação — e termos aditivos, a empreiteira é a primeira colocada na concorrência aberta justamente para substituí-la.

Em 2009, a auditoria interna feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou que os serviços de manutenção da rede elétrica prestados pela Delta tinham valores acima do mercado, e sugeriu a realização de nova licitação. O então primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI), que não conseguiu ser reeleito em outubro, prometeu que a substituição da empreiteira seria uma das ações que viriam com a faxina dos contratos. Mas não foi o que ocorreu.

Formalmente retirada da lista de beneficiárias da Casa, a empresa não parou de prestar os serviços. Passou a ser contratada em caráter emergencial e continuou recebendo cerca de R$ 600 mil por mês. No fim do ano passado, a Casa iniciou uma licitação para substituir a construtora nos serviços de manutenção da rede elétrica. Desde o lançamento do edital, no entanto, o processo está sendo questionado.

Um termo de declaração protocolado na Polícia Federal por um dos concorrentes declarou que as exigências feitas quanto à experiência das empresas interessadas no contrato era um dos itens que demonstrava o direcionamento do processo de licitação para a própria Delta Engenharia. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público.

Em meio aos questionamentos e às suspeitas de que o texto do edital direcionava o certame para a atual prestadora do serviço, o Senado habilitou a JB Construtora no processo licitatório. A Delta ficou, inicialmente, em quarto lugar. Em 21 de dezembro, no entanto, a empreiteira entrou com recurso, alegando que a vencedora não conseguiu comprovar experiência específica nos serviços de operação e manutenção de indústrias gráficas. A alegação foi aceita e houve uma desclassificação em série. As três primeiras colocadas foram impugnadas e, agora, a mesma Delta está prestes a ser habilitada e se oficializar no comando dos serviços que já presta há mais de três anos sem ter ganho licitação.

Velha conhecida
A parceria entre a Delta e o Senado é antiga, e já levantou suspeitas do Ministério Público Federal. Uma ação apresentada pelo procurador Luiz Francisco de Souza, em 2004, afirma que a construção do prédio do Interlegis — obra realizada pela Delta — foi superfaturada em R$ 4,7 milhões. O processo está na Justiça Federal do Distrito Federal e, neste mês, voltou para a mesa do desembargador Mário César Ribeiro para, finalmente, caminhar ao desfecho.

O primeiro-secretário da Casa, senador Cícero Lucena, do PSDB-PB, disse ter conhecimento de um pregão em andamento, mas afirma que não tem informação sobre vencedores ou a conclusão do certame que vai escolher a empresa responsável pelo contrato, que passará a ser de R$ 700 mil por mês.

A Assessoria de Comunicação do Senado informa que uma empresa só pode ser proibida de participar de licitação na Casa quando é declarada inidônea. Não é o caso da Delta, já que as irregularidades detectadas pela auditoria interna não resultaram um ato impedindo a empreiteira de firmar novos contratos.

A Delta Engenharia não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a ação judicial nem sobre a provável manutenção da empresa à frente dos serviços no Senado.

Reestruturação
Em março de 2009, depois do escândalo dos atos secretos e da queda do então diretor da Casa Agaciel Maia, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fechou convênio com a Fundação Getulio Vargas para fazer uma reestruturação administrativa na Casa. Os técnicos analisaram gastos e contratos durante mais de seis meses. Apesar das irregularidades apontadas, pouca coisa mudou desde então.

Fonte: Correio Braziliense

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