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Fazenda cobra dívida bilionária há 10 anos

A cerimônia para marcar o início das obras da fábrica da Hyundai ocorre sem que a Justiça brasileira tenha definido a responsabilidade por uma multa bilionária,

26/02/2011 22:10:08

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A cerimônia para marcar o início das obras da fábrica da Hyundai ocorre sem que a Justiça brasileira tenha definido a responsabilidade por uma multa bilionária, cuja ação de cobrança se arrasta por mais de dez anos e está longe de uma conclusão. Alguns analistas acreditam que o processo pode chegar à Hyundai, mas, sem ser citada em qualquer das ações, a empresa segue em frente com seu projeto. O grupo está apoiado em análises jurídicas que garantem sua isenção.

A dívida original é da Asia Motors do Brasil, que tinha 51% das ações com a Asia Motors coreana e 49% com sócios brasileiros e um coreano. Nos anos 90, o grupo importou cerca de 70 mil veículos com benefícios fiscais obtidos no regime automotivo. Em troca, se comprometeu a construir uma fábrica na Bahia, mas abandonou o projeto.

A Asia Motors teve as atividades encerradas após ser adquirida pela Kia Motors na Coreia. Depois, a Hyundai adquiriu 30% das ações da Kia.

A Asia/Kia chegou a realizar, em agosto de 1997, cerimônia de instalação da pedra fundamental da fábrica em Camaçari, com a presença do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

A um grupo de 6 mil pessoas, o então presidente da Asia Motors Corporation e vice-presidente da Kia Motors, Young Seo Kim, confirmou o investimento de US$ 500 milhões na Bahia.

Dois anos depois, o projeto foi abandonado. Desde então, o governo federal tenta recuperar os benefícios que a empresa recebeu, valor que hoje chega a R$ 1,7 bilhão, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Como não conseguiu cobrar a dívida da Asia (que não tem patrimônios), a Fazenda entende que a Kia deve assumir o débito - o que poderia respingar na Hyundai.

Tramitação. Para redirecionar a cobrança para a Kia, porém, a Fazenda depende de decisão da Justiça da Bahia, onde o processo tramita. Cada lado já envolvido na ação - ex-sócios da Asia e a Kia Motors - já recorreu diversas vezes nas várias ações em andamento. Até agora, as decisões judiciais não têm sido favoráveis ao governo.

Em uma delas, a Justiça Federal da Bahia havia acatado o redirecionamento da cobrança para a Kia, mas, em agravo de instrumento da empresa, o Tribunal Regional Federal, em decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, reformou a decisão a favor da empresa.

A Fazenda ingressou com agravo regimental, ainda não julgado. A Kia já obteve parecer do comitê de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) confirmando que não administrava, de fato, os negócios no Brasil, além de reconhecer fraudes dos ex-sócios. Para ter validade no País, o parecer precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça.

'A Kia vai provar que não controlava a Asia Motors do Brasil e que não praticou fraudes, como já demonstrou a CCI', disse Fabiano Robalinho, do escritório de advocacia Sergio Bermudes, que defende a montadora.

'Somos uma empresa aberta e queremos deixar claro aos brasileiros que não somos responsáveis pela dívida', acrescentou Daniel Cho, gerente geral da Kia Motors.


Fonte: ESTADAO

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