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Lei dos pequenos na reta final

Depois de participar de uma reunião com líderes partidários, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem acreditar que a Lei Geral das Micro e Pequenas

03/08/2006 00:00:00

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Depois de participar de uma reunião com líderes partidários, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem acreditar que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas será votada em setembro. Segundo Mantega, a Receita Federal aceitou uma renúncia fiscal estimada em R$ 5,3 bilhões por ano como consequência inicial da aprovação do projeto. A expectativa do governo, no entanto, é de que o aumento da formalidade garanta a recuperação desse valor e uma arrecadação extra de R$ 478 milhões. O cálculo foi feito com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apontou que, ao final de 2007, seria possível ter cerca de 1 milhão de empresas saindo da informalidade, com a criação de 2 milhões de empregos com carteira assinada. O estudo foi apresentado pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da matéria. O projeto não prevê perda de arrecadação para estados, municípios e Previdência. Esforço - De acordo com Mantega, há um grande acordo para votar a proposta. Antes disso, porém, o governo espera aparar algumas arestas. Mesmo que a matéria seja votada neste ano, o ministro admitiu que não será fácil colocar a lei em vigor em 2007, já que existem vários trâmites, como a unificação de planilhas federal estaduais e municipais. Também participaram da reunião para discutir a Lei Geral o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e o diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional, Paulo Okamoto, que afirmou ter conversado com líderes do PFL e PT sobre o assunto, e concluiu que há consenso para votar o projeto. "Com a aprovação da lei, os empresários brasileiros terão uma norma de primeiro mundo", disse Okamoto. Histórico - O projeto da Lei Geral está com discussão aberta no plenário da Câmara desde fevereiro, mas a votação está emperrada porque a pauta vem sendo sucessivamente trancada por medidas provisórias e projetos com urgência constitucional. E também por falta de acordo entre governo e oposição sobre assuntos polêmicos. Para valer a partir de janeiro de 2007, a Lei Geral precisa ser aprovada pela Câmara e Senado e promulgada pelo presidente da República ainda em 2006. A grande preocupação é que isso não ocorra, inclusive pelo esvaziamento do Congresso no período eleitoral. Por isso, há a expectativa de que a pauta possa ser desobstruída e o projeto seja votado nessas semanas de esforço concentrado.

Fonte: Diário do Comércio

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