Frente espera aprovar mudanças no programa ainda neste semestre e defende a criação de um ministério próprio.
Foi retomada na quarta-feira (23) no Congresso a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Com apoio de 222 deputados e 19 senadores, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) foi escolhido para liderar a frente no Legislativo. Sua primeira tarefa será a aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que facilita as exigências de enquadramento do Simples Nacional.
A expectativa é que o projeto entre na pauta em regime de urgência. Em entrevista ao Brasil Econômico, Pepe fala dos benefícios da alteração e defende um ministério para o segmento.
O projeto pode ser aprovado na Câmara ainda neste semestre?
Ele foi desarquivado e já temos acordo com o presidente [da Câmara], Marco Maia (PT-RS), para incluí-lo na pauta. Ainda não entramos com requerimento de urgência, mas vamos negociar. De um lado, com as entidades do setor e de outro, com o Ministério da Fazenda, Conselho Fazendário Nacional, estados e municípios. Espero que no segundo semestre a matéria já tenha sido analisada. Não vejo dificuldades para aprovação.
Quais benefícios o projeto trará para as MPEs no país?
A principal alteração é o limite para enquadramento no Simples Nacional, que permitirá que mais empresas se formalizem ou voltem a ser incluídas no programa. Para o empreendedor individual, há um conjunto de operações sobre o registro das empresas por meio de um sistema online. Haverá ainda um mecanismo de parcelamento das dívidas tributárias, sem anistia, para que mais gente se beneficie do Simples Nacional.
Por que o projeto não foi aprovado na última legislatura?
Primeiro porque ocorreu o processo eleitoral, quando nada se vota. Depois das eleições, houve divergência com estados e Confaz. A Frente não iria votar matéria que não fosse produto de acordo com os governos, do federal aos estaduais. Não tinha o acordo e não foi possível.
O teto do Simples pode mudar?
Nós defendemos limites de enquadramento porque levamos em consideração um grupo de índices inflacionários mais o crescimento do PIB. Esperamos convencer sobre estes valores.
Qual impacto da ampliação dos valores sobre a arrecadação?
Há perda de receita, mas também ganho com setores que se formalizam. A discussão deve ser sobre os benefícios que a sociedade e a própria Receita terão com a maior formalização.
O que o Simples Rural oferecerá para o pequeno produtor?
Precisamos de negociação mais ampla com a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Agricultura (Contag), que reconhece existir muita informalidade. O Simples Rural prevê que sindicatos de trabalhadores rurais façam o procedimento de contratação e de garantia dos direitos trabalhistas.
A frente ouviu representantes das MPEs para criar o projeto?
A Frente sempre trabalhou com a Comicro, Sebrae e Fenacon. Várias entidades foram ouvidas e apresentaram sugestões, consolidadas no projeto.
O senhor é a favor de ministério específico para as MPEs?
A Frente apóia a criação do novo ministério. Nossa avaliação é que teria um efeito semelhante ao da pasta do Desenvolvimento Agrário. O conjunto de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar são muito mais potentes hoje que no passado porque ganhou olhar especial.
Fonte: Portal Contábil SC
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