Com o objetivo de reduzir em cerca de 30% o valor pago pelos condôminos, o Sindicato dos Condomínios e Edifícios Residenciais, Comerciais, Mistos e Verticais do Município de São Paulo (Sinconedi) vai apresentar na próxima quinta-feira (17), durante o 1º Encontro Regional de Síndicos da Região do ABC, uma proposta de projeto de lei para criar um sistema de tributação diferenciado para o pagamento dos encargos trabalhistas, uma espécie de Simples do setor.
A campanha em busca da aprovação do projeto que reduza as alíquotas cobradas do setor, denominada Queremos ser Simples, será apresentada no evento, que será realizado às 19h no Hotel Ibis de Santo André, mas deve continuar até o final do ano. "Pagamos tributos como uma multinacional. É incoerente", afirma o presidente do Sinconedi, Arnaldo Camilo dos Santos, ao lembrar que os condomínios recolhem 21% do salário de faxineiras, porteiros e demais funcionários ao Instituto Nacional de Seguro Nacional
(INSS) .
Sem lucro - Atualmente, apesar de não possuírem personalidade jurídica e não visarem ao lucro, os condomínios pagam impostos como se fossem empresas de grande ou médio portes - já que as micros e pequenas têm a oportunidade de ingressar no Simples e, portanto, têm encargos menores.
"Os encargos atuais chegam a dobrar o valor pago em carteira para o trabalhador e pesam muito no orçamento dessas entidades", diz o secretário da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Adwin Britto.
Os representantes do Sinconedi pretendem debater e elaborar o texto da lei ainda neste semestre, em conjunto com moradores e síndicos, e apresentá-lo ao Congresso no começo do próximo ano.
Abaixo-assinado - Até lá, o presidente do Sinconedi espera conseguir apoio de todos os associados da entidade e reunir, no mínimo, 50 mil assinaturas de todos os representantes dos condomínios, em abaixo-assinado que será enviado à Câmara dos Deputados junto com o projeto de lei.
O sindicato também não descarta a hipótese de solicitar a aprovação de um regime de tributação diferenciado para os condomínios por meio de uma medida provisória, já que sua tramitação no Congresso costuma ser mais rápida do que a de um projeto de lei.
"A alteração da legislação é fundamental. A carga é muito alta e sai do bolso dos moradores, que muitas vezes não conseguem suportá-la. Tem sido comum encontrar locais em que o valor do condomínio é quase a metade do aluguel. É demais", afirma Santos.
Ações - Além da campanha Queremos ser Simples, o Sinconedi também tem assessorado condomínios na busca de soluções para conflitos como a cobrança de taxas e impostos considerados indevidos pelo sindicato. Uma das ações atuais é o combate à cobrança de taxas de esgoto de condomínios que não foram beneficiados pela instalação da rede. Outra será o questionamento judicial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A entidade pretende entrar com um mandado de segurança contra a taxa nas próximas semanas.
Fonte: Diário do Comércio
