A partir do ano que vem o Governo Federal estará exigindo das empresas a transmissão das informações relativas aos seus trabalhadores através da internet. Trata-se da escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, também chamada de e-Social. Em setembro de 2016 as empresas com faturamento anual superior a 78 milhões de reais serão as primeiras a serem obrigadas a utilizar o novo sistema e em 2017 as demais empresas também terão que aderir a esta nova forma de prestação de informações. A definição sobre os prazos foi publicada no último dia 25 de junho pelo Ministério da Fazenda.
Na verdade o e-Social não pede nenhuma informação que as empresas não eram obrigadas a prestar a diferentes órgãos da Administração. A grande novidade é que as informações que estavam dispersas em diferentes órgãos estarão a partir da sua implantação num único banco de dados e passíveis de cruzamentos. Especialistas alertam para a necessidade das empresas se prepararem na organização e avaliação das informações que são prestadas. Uma das áreas que mais será atingida com a implantação do e-Social é a de Saúde e Segurança do Trabalho muitas vezes negligenciada pelas empresas.
O e-Social voltado à Saúde e Segurança do Trabalho será tema de um seminário que acontecerá em São Paulo no dia 7 de agosto, dentro da programação da Feira Expo Proteção, no Expo Center Norte. Na programação representantes do Ministério do Trabalho, e das áreas de RH, e Saúde e Segurança do Trabalho debaterão as novidades do sistema e como as empresas precisam se preparar para as mudanças implantadas pelo novo sistema sob a ótica da prevenção de acidentes e doenças.
O coordenado da Feira e do Seminário, jornalista Alexandre Gusmão, se diz muito otimista com os efeitos que o e-Social terá sobre a prevenção de acidentes e doenças no Brasil. “Hoje uma boa parte das empresas não tem uma cultura de prevenção e quando o tema é saúde e segurança do trabalho preocupa-se em fazer apenas o mínimo, sem perceber que o acidente de trabalho gera um custo altíssimo para a sociedade e para os cofres da empresa. Como a fiscalização do Trabalho é insuficiente, muitas empresas hoje não se preocupam nem em desenvolver os programas básicos.” Mas ele alerta que a estrutura do e-Social vai permitir o cruzamento de informações, apontando inconformidades e incoerências, permitindo com que a ação de fiscalização dos órgãos governamentais se multiplique brutalmente.
“A fiscalização – destaca Gusmão – não vai nem precisar se deslocar até a empresa para encontrar erros básicos. Um exemplo é o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que toda empresa é obrigada a desenvolver. Neste programa a empresa deve identificar os riscos existentes no local de trabalho e propor ações para eliminá-los ou neutralizá-los. Mas muitas vezes isto não é feito. Se acontecer um acidente numa situação de risco que existe dentro da empresa, e que não consta do PPRA, a empresa estará deixando de agir corretamente e o sistema vai apontar esta contradição. E de forma eletrônica sem precisar deslocar a fiscalização até lá.”
Na avaliação dele, muitas empresas que hoje fazem de conta que desenvolvem prevenção deverão rever sua estratégia e realmente desenvolver ações para a melhoria das condições de trabalho. “E isto será muito bom para o Brasil, para as empresas e para os trabalhadores”, finaliza.
Fonte: Revista Proteção
