Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão de provar anualmente que estão vivos para continuar a receber o benefício previdenciário. A obrigação vale para os pagamentos feitos por meio de cartão magnético, conta-corrente e conta-poupança.
Essa nova determinação está entre as mudanças efetuadas pela Previdência Social com o intuito de aumentar o controle das aposentadorias. Somente no ano passado o governo computa um prejuízo de R$ 1,6 bilhão devido ao pagamento do benefício para segurados mortos. O número é resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
As alterações que pretendem blindar o regime previdenciário de fraudes constam da resolução 141 do INSS, publicada neste mês. Até então, a comprovação de vida para a maior parte dos aposentados cabia ao governo, que fazia a checagem de quatro em quatro anos por meio de censo. Agora, o aposentado terá de ir todos os anos até a instituição financeira que paga seu benefício para provar que está vivo.
A comprovação de vida do beneficiário será realizada por um funcionário da instituição financeira, ou por meio do sistema biométrico dos caixas de autoatendimento.
Procuração
Caso o aposentado esteja impossibilitado de comparecer à instituição financeira dar prova de vida, essa atribuição poderá ser passada para um representante legal ou procurador do beneficiário. Mas esse terceiro terá de ser cadastrado como procurador no sistema do INSS. Além disso, a prova da vida só será efetivada após visita de um servidor da Previdência à residência do beneficiário representado.
Com a medida, a Previdência Social procura diminuir os casos de fraudes nos pagamentos, principalmente após óbito. Até agora, o único controle anual era realizado sobre os beneficiários pagos por cartão magnético. Estes tinham de renovar todos os anos a senha do cartão para continuar a receber a aposentadoria. Já quem recebia por crédito em conta não passava por nenhum sistema de controle. A renovação da senha continua obrigatória.
A resolução do INSS determina ainda que todo o serviço prestado para comprovação de vida e renovação de senha seja gratuito.
Fonte: Diário do Comércio
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