O vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e os líderes da base aliada no Senado se reuniram nesta segunda-feira (13) no Palácio do Planalto para discutir proposta de "reforma" do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O assunto da reunião foi informado por Levy e pelo líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).
Na semana passada, Levy já havia se reunido com senadores para articular a votação do projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que permite ao país repatriar dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. Pela proposta, serão cobrados multa e impostos na recuperação dos recursos. O percentual cobrado seria de 35% dos recursos não declarados – 17,5% de multa e 17,5% de impostos.
A ideia do projeto é utilizar os recursos provenientes da multa e dos impostos para compensar os estados pelas perdas com a eventual unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ao chegar para a reunião com Michel Temer, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou que os projetos que tratam da repatriação desse dinheiro e de reforma do ICMS são “conjugados”.
“Esta reunião [dos líderes com Temer] é uma reunião para tratar de ICMS, da reforma do ICMS, com vistas à repatriação de recursos no exterior, que é o projeto do senador Randolfe [Rodrigues, do PSOL-AP]. Está tudo conjugado, porque este projeto do senador cria os fundos de compensação e de desenvolvimento regional. Ao mesmo tempo, ajusta as alíquotas. Assim, você consegue unificar as alíquotas do ICMS em 4%. Uma coisa ajusta a outra”, disse o senador.
Na avaliação do ministro Joaquim Levy, o projeto que prevê a utilização dos recursos obtidos por meio de multas aplicadas na compensação aos estados é “oportuno”, em razão do “movimento que tem acontecido no mundo inteiro". Para o ministro, a proposta deve ser "bem regulamentada” e os recursos só poderão ser utilizados quando a origem deles for legal. Levy também disse que a ausência de uma reforma do ICMS tem travado investimentos
"Há uma grande demanda de governadores e a presidenta Dilma está preparando uma medida que procura incorporar todos os sentimentos e sugestões que a gente tem acolhido nesses meses. Então, eu acho que é uma possibilidade realmente de a gente dar um passo à frente, reorganizando a economia e criando oportunidades de crescimento, investimento e emprego”, disse o ministro da Fazenda.
Medida provisória
Durante o encontro entre senadores e o ministro Joaquim Levy na semana passada, ficou acertado que o governo federal editará uma Medida Provisória que cria um fundo de compensação dos estados. Enquanto isso, os senadores tentarão votar, ainda nesta semana, o projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que permite a repatriação dos recursos não declarados.
Além disso, os parlamentares acordaram votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desvincular parte das receitas da repatriação da União para que este recurso sustente o fundo.
Fonte: G1,
