Esperamos que os debates sobre a questão tributária, dentro do amplo ajuste fiscal necessário, ocupem o merecido tempo das lideranças políticas no Congresso ainda este ano. Precisam ser profundos e transparentes, já que têm o desafio de promover justiça e equidade nas taxações de produtos, serviços e investimentos. Se hoje o que se vê é um sistema tributário que compromete a competitividade do País, atuando fortemente também sobre os ainda altos números da informalidade, há que se buscar mudanças que permitam não só a defesa do mercado interno, mas também às empresas nacionais concorrerem em pé de igualdade com seus pares mundo afora.
Há um longo caminho a ser percorrido. É preciso corrigir rotas urgentemente, como o fato de vários impostos serem cobrados antes mesmo de a empresa receber pelas vendas de seus produtos – na indústria, por exemplo, isso ocorre com 93,5% dos tributos por ela recolhidos. E não só: a Fiesp promoveu ampla pesquisa e oferece dados sobre a situação tributária brasileira. O imposto que mais pesa é o que é recolhido pelos Estados, o ICMS, que chega a 28,9% do total da carga recolhida. Mas talvez o dado mais relevante seja o fato de que este tributo impacta durante todo o processo produtivo – da compra de insumos à distribuição do produto final. A taxa incidente sobre a compra de insumos é cobrada 56 dias antes de a empresa receber pela venda da mercadoria e a que incide sobre a operação de venda é recolhida 31 dias antes de os recursos relativos ao negócio serem pagos à empresa. Importante dizer que a pesquisa feita pela Fiesp não considera, aqui, o conhecido efeito da substituição tributária – que antecipa a cobrança do imposto devido pela indústria para toda a cadeia comercial, o que promove um descompasso de prazos ainda maior.
A Fiesp aponta, ainda, que o segundo lugar entre os maiores responsáveis pela enorme taxação do produto nacional é ocupado pela Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , que representa 15,8% do total da carga tributária – e, como o ICMS, na indústria, tem sua carga dividida, incidindo sobre o custo de produção e o de venda. Já a contribuição ao INSS, ainda que pese menos no total dos encargos pagos (12,8%), tem a desvantagem de estar vinculada ao estágio inicial do processo, a produção, o que faz com que a empresa o recolha 92 dias antes de receber pela venda do produto pronto. E o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), embora seja o mais “leve” na composição da carga tributária, é o que é recolhido mais cedo: 114 dias antes da venda.
Essas são apenas algumas das distorções de uma alta e injusta carga tributária que hoje é retroalimentada por uma despesa pública que cresce mais que o PIB. Um país que ainda enfrenta dificuldades nas áreas de infraestrutura e qualidade dos serviços básicos não pode se dar ao luxo de desperdiçar recursos arrecadados por meio dos impostos. O ajuste tributário que o País tanto aguarda gera debates na sociedade. Sabemos que não será tarefa fácil, mas simplificar a estrutura tributária, reduzir o seu peso e promover a transparência na cobrança de impostos são ingredientes essenciais para garantir a competitividade do produto nacional e a geração de empregos de forma contínua e consistente. O Movimento Brasil Eficiente entende que o caminho mais coerente para chegarmos lá é o aumento da eficiência da gestão pública.
Fonte: Jornal A Noticia
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