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Prestadores de serviços de saúde têm até quinta para apresentar Dmed

A Dmed é documento obrigatório para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência

30/03/2011 15:28:30

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A Dmed é documento obrigatório para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. É o primeiro ano de exigência desta declaração. Até as 23h de terça-feira (29) 44.302 documentos haviam sido recepcionados pela Receita Federal.

A Receita irá cruzar as informações da Dmed com a informações da Declaração de Ajuste Anual das Pessoas Físicas. O objetivo é identificar as deduções indevidas de despesas médicas feitas pelo contribuinte.

Quem deixar de entregar a Dmed, ou entregar fora do prazo, pode receber multa de R$ 5 mil. Já no caso de informação omitida, inexata ou incompleta, a multa será de 5% do valor das transações comerciais, por transação, sendo no mínimo R$ 100.

A Receita alerta ainda que a prestação de informações falsas na Dmed configura hipótese de crime contra ordem tributária.

A declaração deve ser transmitida pela internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Assessoria de Comunicação Social/Ascom

Fonte: Receita Federal do Brasil

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