Amanhã, às 11h30, será votado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de as notas fiscais discriminarem o valor dos tributos incidentes no consumo de mercadorias e serviços. Se aprovado pela CMA, o PL n° 174/2006 será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado ainda este ano, a nova legislação entra em vigor em 2007.
O projeto de lei regulamenta o parágrafo quinto do artigo 150 da Constituição Federal, que diz: "A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços". De acordo com o texto do PL, os valores que deverão ficar expostos na
nota fiscal serão apurados e fornecidos, semestralmente, por instituição de âmbito nacional idônea, voltada à apuração e análise de dados econômicos.
Apoio - O parecer do relator do projeto na CMA, senador Leomar Quintanilha (PC doB -TO), é favorável à aprovação do projeto de lei. "O importante é a população tomar conhecimento dos tributos que paga. Conversei com alguns parlamentares da comissão e tudo leva a crer que o PL será aprovado", diz.
Na Câmara dos Deputados, a receptividade da proposta também deve ser positiva. O vice-líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deputado Arnaldo Faria de Sá, é favorável. "A aprovação do PL é importante porque o povo brasileiro precisa se conscientizar do tamanho da carga tributária embutida nos produtos que ele compra".
Até mesmo os representantes do partido do governo na Câmara vêem com bons olhos o projeto. O líder do PT na Casa, Henrique Fontana, aposta que a aprovação trará mais transparência aos contribuintes. "Qualquer medida que permita ao contribuinte saber o quanto paga de tributos no dia-a-dia é extremamente benéfica", diz Fontana.
Segundo uma pesquisa realizada, em abril de 2005, pela Ipsos/Opinion a pedido da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), 74% dos brasileiros não sabem o que é imposto. A partir daí, nasceu o movimento De Olho no Imposto, liderado pelo presidente licenciado da ACSP, Guilherme Afif Domingos, que, mais tarde, resultou na elaboração do PL n° 174/2006 no Congresso Nacional. "Acredito que haverá total apoio político com relação ao projeto "De Olho no Imposto", até porque ele representa a força de mais de 1,5 milhão de cidadãos", lembra Afif.
Movimento - No final de maio, 35 caixas com as listas de adesões - no total, 1,564 milhão - foram entregues por cerca de 200 empresários ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que subscreveu o projeto. Somente no Estado de São Paulo, desde 17 de janeiro, a caravana do movimento percorreu mais de 400 municípios paulistas e avançou para os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Bahia e Rio de Janeiro.
A internet também incentivou a conscientização tributária. Pelo site
http://www.deolhonoimposto.org.br, o movimento registrou mais de 12 mil adesões. No site de relacionamentos Orkut, a comunidade De Olho no Imposto superou o marco de 600 adesões virtuais . Isso, além do Impostômetro (disponível pelo site
http://www.impostometro.com.br), que registrou a cifra de R$ 600 bilhões em tributos arrecadados desde janeiro.
Fonte: Diário do Comércio
