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Frente defende mudanças no atual modelo de substituição tributária

O coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pepe Vargas (PT-RS), disse hoje que o grupo vai defender a adoção pelos estados

15/04/2011 09:00:07

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O coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pepe Vargas (PT-RS), disse hoje que o grupo vai defender a adoção pelos estados do modelo de substituição tributária usado pelo governo federal. O objetivo é reduzir o impacto desse mecanismo na carga tributária das micro e pequenas empresas.

Os governos estaduais, segundo ele, estão praticando a substituição tributária de maneira generalizada. Por esse mecanismo, um dos contribuintes da cadeia produtiva de um produto é escolhido para pagar o imposto total pelos demais. No modelo usado pela Receita Federal, apenas setores de alta concentração das atividades econômicas – como automóveis, bebidas e cigarros – são submetidos à substituição tributária.

"Hoje, o valor pago na substituição tributária já é maior do que o pago ao Simples. Então o esforço todo que se faz para reduzir a carga tributária para a micro e pequena empresa acaba se esvaindo por conta de os estados terem adotado o mecanismo de substituição tributária”, explica Pepe Vargas.

Ampliação do Supersimples

Integrantes da frente estiveram reunidos hoje para discutir uma estratégia para articular apoio para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10 até o fim de maio. A proposta altera o Simples Nacional, conhecido também por Supersimples. Uma das medidas é a correção dos valores de enquadramento: para a microempresa o faturamento-limite passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano; para a empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões por ano. O Simples Nacional ou Supersimples é um sistema simplificado de pagamento de impostos.

A meta da frente é fazer com que os novos limites entrem em vigor ainda este ano. Pepe Vargas explicou que o governo é favorável ao reajuste dos limites de enquadramento e deve apresentar uma contraproposta nas próximas semanas. O deputado lembra que a maior resistência é exatamente dos governos estaduais, que não querem perder arrecadação de ICMS.

Pepe Vargas afirmou ainda que os parlamentares negociam uma maior flexibilidade de adesão ao Supersimples por parte de empresas exportadoras.

Exclusão de empresas

O diretor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, que participou da reunião na Câmara hoje, afirmou que, no ano passado, 4.000 pequenas empresas foram excluídas do Simples, porque as suas receitas eram maiores que o teto permitido. Bruno defendeu ainda um parcelamento especial para cerca de 560 mil empresas que estão com dívidas tributárias atrasadas.

O diretor do Sebrae também sugeriu que seja mantido no projeto o dispositivo que permite a adesão ao Supersimples do pequeno produtor rural e do trabalhador avulso. Segundo ele, mais de 90% do setor está na informalidade.

Ele explica que a ideia não é desestimular a contratação com carteira assinada, mas permitir que pequenos agricultores possam contratar trabalhadores temporários de forma legal. “Atualmente existe uma grande dificuldade de formalizar estas relações. É ruim para os trabalhadores e ruim para os produtores".


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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