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SC abre mão de R$ 1 para cada R$ 3 de ICMS

Participar da atual guerra fiscal brasileira custa aos cofres catarinenses R$ 1 para cada R$ 3 recolhidos com o ICMS, principal fonte de arrecadação do Estado

15/04/2011 09:09:39

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Participar da atual guerra fiscal brasileira custa aos cofres catarinenses R$ 1 para cada R$ 3 recolhidos com o ICMS, principal fonte de arrecadação do Estado (80% da receita). A estimativa da Secretaria da Fazenda, a qual o DC teve acesso com exclusividade, será apresentada na Federação das Indústrias de SC (Fiesc) hoje.

Por guerra fiscal entenda-se a disputa acirrada entre os estados brasileiros para atrair grandes investimentos. Entre as armas disponíveis está justamente a de abrir mão de uma fatia do ICMS por meio de vários mecanismos (veja mais na página ao lado). No caso catarinense, essa fatia está estimada em R$ 4,2 bilhões este ano, que poderiam ser somadas ao bolo projetado de R$ 11,5 bilhões – o que inflaria a arrecadação para R$ 15,7 bilhões.

Com o montante que deixará de entrar nos cofres públicos apenas este ano seria possível custear um projeto como o de uma ponte estaiada entre a Beira-Mar Norte e a Beira-Mar Continental, na Capital, e o sistema viário da obra até a BR-101. O projeto completo, que serviria como quarta ligação da Ilha com a principal rodovia do Estado, está orçado em R$ 1,025 bilhão. Sobraria verba para custear toda a obra do novo terminal do Aeroporto Hercílio Luz, estimada em R$ 436,4 milhões, e outros projetos de infraestrutura.

O estudo que será apresentado hoje é mais um argumento da Fazenda para a revisão na atual política de benefícios fiscais do Estado, uma tecla na qual o secretário Ubiratan Rezende tem batido com insistência desde a posse do novo governo.

– Fizemos em SC uma renúncia monumental de receitas em todos os setores da economia. A política social do governo do Estado é feita através desta política de incentivos fiscais – observa Rezende.

Mas a ideia não partiu de SC. Ela foi copiada de Minas Gerais e Rio de Janeiro, precursores no sistema de incentivos que foi o estopim na guerra fiscal, avalia João Eduardo Sanson, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Um ponto positivo desta estratégia seria a redução da carga tributária para alguns setores. O lado negativo é que vários estados acabam tendo dificuldade para levantar recursos com o objetivo investir em infraestrutura, o que também atrai novos investimentos.

– Santa Catarina deixar de arrecadar R$ 4,2 bilhões anuais é muita coisa – observa Sanson.

Na avaliação dele, o problema da guerra fiscal é que a vantagem competitiva vai diminuindo com o tempo. Em determinado momento, os incentivos acabam saindo cada vez mais caros, porque os estados se veem obrigados a abrir mão de uma fatia de receita cada vez maior.

– Até que chega ao ponto em que o benefício gerado pelo incentivo fiscal é inferior ao resultado que ele propicia – conclui Sanson.

Na avaliação de Almir Gorges, diretor-geral da Secretaria da Fazenda, um resultado prático da guerra fiscal é que a maior parte da arrecadação de tributos acaba ficando com a União. Isso explicaria por que a principal fonte de investimento em obras de infraestrutura nos estados e municípios é o governo federal.

– A solução é muito simples, mas complicada por questões políticas. Uma reforma tributária que contemplasse uma maior arrecadação nos estados e municípios e não na União seria o ideal – argumenta Gorges.

Jefté Lisowski, advogado tributarista e diretor da Pactum Consultoria, concorda que a estimativa de renúncia de 26,7% da arrecadação possível este ano é expressiva, mas diz que a receita total poderia ser ainda menor se não fossem os investimentos decorrentes dos incentivos fiscais em discussão.

– Teríamos obtido investimentos suficientes sem as renúncias fiscais para atingir a arrecadação atual de R$ 11,5 bilhões? Outra questão é: se tivéssemos mais R$ 4,2 bilhões, eles seriam investidos em infraestrutura, que é uma outra forma de atrair investimentos e empregos?

Para Lisowski, um Estado que não abre mão de um volume considerável de imposto terá de oferecer uma estrutura logística (estradas, ferrovias, portos) diferenciada para escoamento da produção. Do contrário, as empresas vão preferir o centro do país, pela proximidade do maior mercado consumidor nacional.


Fonte: Diário Catarinense

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