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Empresas estaduais de saneamento pedem fim da cobrança de PIS/Cofins

O governo federal vai estudar a possibilidade de desonerar as contas de água e esgoto dos tributos Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o

15/04/2011 09:25:10

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O governo federal vai estudar a possibilidade de desonerar as contas de água e esgoto dos tributos Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . A informação é do secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, que participou de reunião em que o ministro Mário Negromonte recebeu representantes da Associação das Empresas de Saneamento Básicos Estaduais (Aesbe). Na ocasião, a Aesbe fez a reivindicação do fim da cobrança dos dois tributos.

Tiscoski ressaltou que o governo investe no setor R$ 10 bilhões por ano e que a desoneração representaria uma renúncia de R$ 2 bilhões anuais. Segundo ele, a perda de arrecadação teria que ser compensada com investimentos no setor.

Ele disse que a proposta “será analisada com muito cuidado pelo governo federal, primeiro internamente, no Ministério das Cidades e, posteriormente, se for possível aceitá-la, será levada aos ministérios do Planejamento e da Fazenda para discussão final”.

A Aesbe reivindicou também a prorrogação do prazo dos contratos vencidos em 31 de dezembro de 2010, para evitar a paralisação de obras em andamento, inclusive do Prorgrama de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com Abelardo de Oliveira Filho, presidente da Aesbe – entidade que congrega 25 companhias estaduais de saneamento – as empresas estaduais investiram, nos últimos dez anos, R$ 17 bilhões com recursos próprios e a retirada do PIS/Cofins “não será uma simples desoneração, pois nós queremos reinvestir esses recursos, principalmente, nas áreas mais pobres, onde a população não pode pagar, o que vai de encontro às diretrizes do governo federal de combate à miséria e de universalização dos serviços de saneamento”.

O Pis/Cofins incide sobre o faturamento bruto das empresas, com uma alíquota de 9,66% e, mesmo em caso de inadimplência por parte do consumidor, tem que ser recolhido por elas.

Fonte: Correio Braziliense

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