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Novo imposto vai encarecer jogos e aplicativos online

Programas online poderão ser taxados com ICMS e ISS, o que é inconstitucional

19/01/2016 07:59:12

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Com os cofres dos estados à míngua, o ano começou com uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — órgão que reúne secretarias estaduais de Fazenda — aprovando a cobrança de pelo menos 5% de imposto sobre a circulação de bens e serviços nas vendas de software e jogos online.

A entrada em vigor da medida depende de regulamentações nos estados. Um detalhe: esses produtos já são taxados por municípios com o imposto sobre serviços. A nova tributação deve criar um problema legal: a Constituição veda a incidência dos dois impostos sobre um mesmo serviço

“Já há empresas questionando a medida na Justiça, com o argumento de que ela pode ser inconstitucional”, diz Eduardo Fleury, especialista em direito tributário do escritório Fleury e Coimbra.

O Confaz alega que a medida não é ilegal, mas reconhece que há espaço para questionamento judicial. Enquanto o duelo tributário não for resolvido, muitas empresas estarão sujeitas a recolher os dois impostos.

Um levantamento de Fleury calcula em 1 bilhão de reais o montante a ser pago em ICMS por ano. A tributação mais pesada deve afetar os preços.

A carioca Nuuvem, comércio eletrônico de games como Street Fighter, estima que, com a entrada do ICMS, a conta de impostos sobre as vendas chegue a 30%. “Vamos ter de repassar o aumento aos clientes”, diz o sócio Fernando Campos. Como de costume, vai sobrar pancada para o consumidor.

Fonte: Revista Exame

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