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Lei Geral trará 1 mi de empresas à formalidade

Se hoje as cerca de cinco milhões micro e pequenas empresas formais representam 51,6% dos postos de trabalho e 26% da massa salarial do País, a aprovação da

05/10/2006 00:00:00

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Se hoje as cerca de cinco milhões micro e pequenas empresas formais representam 51,6% dos postos de trabalho e 26% da massa salarial do País, a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - atualmente na pauta de votação do Congresso Nacional - poderá trazer para a formalidade mais de um milhão de companhias nos próximos três anos. Essa, de acordo com o gerente nacional de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quik, é uma estimativa conservadora. "No cenário mais conservador, além das empresas que se tornariam formais, essas micro e pequenas empresas poderão ter seus faturamentos acrescidos em cerca de 20% no período", estima. O executivo lembra ainda que em um cenário otimista, mas também dentro da realidade de acordo com a estimativas do Sebrae, o País pode ter cerca de 2 milhões de novas empresas formalizadas em três anos, com um faturamento até 35% superior a média atual destes negócios. Apesar das perspectivas de crescimento, Quik afirma que as micro e pequenas têm um peso relativamente pequeno nos números da economia. "Em função da baixa competitividade, essas empresas representam apenas 20% do Produto Interno Bruto (PIB), 2,6% das exportações nacionais e 5% de toda a arrecadação de tributos." O executivo salienta que em países como Itália e Alemanha, as micro e pequenas empresas representam até 50% das exportações de cada país. Enquanto a Lei Geral não é aprovada e diante das dificuldades em concorrer com a informalidade - hoje são duas empresas informais para cada formal no Brasil - o segmento de micro e pequenas busca alternativas para sobreviver no ambiente que Quik classifica como "hostil." Soluções Um exemplo de alternativa encontrada pelas empresas de tecnologia, por exemplo, é a formação de pólos. Hoje, o setor de softwares e serviços de tecnologia da informação (TI) é predominantemente composto por micro e pequenas, que representam 85% do número total de empresas do segmento. Ao todo, as empresas de TI devem movimentar este ano mais de US$ 16 bilhões no Brasil, segundo dados da consultoria IDC, sendo que os segmentos de software e serviços respondem por mais da metade deste mercado, girando um montante de mais de US$ 8 bilhões. Em comparação ao ano passado, os números apontam um crescimento de quase 15% no ano. "Realmente as micro e pequenas empresas são a grande força deste mercado", aponta Jorge Sucarie, presidente da Associação Brasileira da Empresas de Software (Abes). "Além de ser um mercado enorme, com grande potencial de crescimento, é um setor que não polui o meio ambiente e gera mão-de-obra especializada e qualificada, profissionais que acabam se tornando consumidores também qualificados de outros setores, promovendo crescimento", completa o executivo, antes de começar a reclamar da falta de incentivos. Para Sucarie, os maiores problemas enfrentados pelas empresas do setor estão relacionados com a dificuldade de captação de recursos, excesso de tributos e falta de uma legislação trabalhista mais flexível. "Conseguimos uma vitória recentemente, que foi incluir as empresas do setor no Simples, mas foi nas piores condições. Ainda tem uma série de questões a serem discutidas", afirma Sucarie. "A vantagem dos pólos de tecnologia está na possibilidade de contornar parte das dificuldades", completa. Segundo Valério Veloso, presidente do Porto Digital, pólo tecnológico de Recife, a proximidade e a concentração das empresas dentro do "microcosmo" dos pólos possibilita maior capacidade de captação de recursos, não só financeiros como humanos. "Sinergia é a palavra-chave", declara Veloso. "Na verdade, não falta crédito para essas empresas, o problema é que os credores, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não entendem a dinâmica destas micro e pequenas empresas. É aí que os pólos ajudam." O Porto digital concentra 102 empresas, que devem faturar mais de R$ 500 milhões este ano. Outro exemplo de sucesso deste modelo de organização é a Fundação Softville, incubadora de empresas localizada em Joinville, cidade que abriga cerca de 600 empresas de TI, a maioria micro e pequena. "O papel da fundação é dar suporte a projetos criados nas universidades. O modelo é fantástico", afirma Ademir Rossi, gerente executivo do Softville. Rossi explica que para o processo funcionar é preciso mais incentivo por parte do governo, já que leva cerca de 4 anos para transformar uma boa idéia em uma empresa lucrativa. Neste período, a maioria dos profissionais acaba sendo absorvida pelo mercado. "O estudante se forma e, entre apostar em uma idéia inovadora e um estágio remunerado, ele acaba optando pelo estágio". Agora, mesmo com todos os benefícios e casos de sucesso, Jorge Sucarie alerta que para funcionarem os pólos precisam ser bem planejados. "É preciso verificar se no local existe infra-estrutura, principalmente de telecomunicações, que é fundamental. Além de estar perto de universidades." Mudanças na Lei Geral Para conseguir aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já estuda alterações para a Lei Geral, que ainda não foi aprovada. "A versão da lei que está em votação é positiva, mas foi descaracterizada em itens importantes e, em alguns aspectos, é um retrocesso", diz Lucas Vieira, presidente do Conselho de Micro e Pequenas Empresas da entidade. Entre os pontos de desacordo, está a impossibilidade das indústrias de áreas como bebidas alcoólicas, cosméticos e jogos eletrônicos aderirem ao imposto unificado (Simples). "As áreas que pagam imposto sobre produtos industrializados (IPI) acima de 20% ficaram de fora, o que não ocorre na versão em vigor atualmente", diz Vieira. Outra demanda do setor é a maior simplificação para a abertura de empresas, questão em que o Brasil tem os piores indicadores do mundo. "A lei prevê a criação de um cadastro único para a abertura, mas ela é sugerida, e não regulamentada. Não está dito quem deve criar e como isso deve ser feito, ainda que houvesse propostas para a questão." De acordo com a entidade, o desempenho das pequenas e médias indústrias ainda não sente a queda de juros, desde meados do ano passado. Nas sondagens industriais referentes ao primeiro e segundo trimestre, as grandes empresas apontavam desempenho levemente positivo, o que não ocorreu com as outras. Hoje, do total de micro e pequenas empresas, 600 mil são indústrias, incluindo empresas da área de construção civil.

Fonte: DCI

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