x

Último grupo de contribuintes começará a emitir a NF-e em julho

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) incluiu mais um grupo de contribuintes na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): atacadistas

27/04/2011 13:26:02

1,8 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) incluiu mais um grupo de contribuintes na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): atacadistas de livros, jornais e outras publicações; impressores de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas; e representantes comerciais que atuam nessas áreas.

A emissão da NF-e terá início a partir de 1º de julho. Em Goiás, a Coordenação de Cadastro de Contribuintes da Secretaria da Fazenda estima que 117 contribuintes serão atingidos com a obrigatoriedade.

Este é o último grupo obrigado a emitir a nota fiscal pela internet. O documento atualmente é obrigatório para aproximadamente 22 mil contribuintes do atacado e da indústria.

No caso dos varejistas, a emissão da NF-e é obrigatória em três situações:

1 - Nas operações destinadas à administração pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios;

2 – Nas operações com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente;

3- Nas operações de comércio exterior.

Em Goiás, foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 17.286, que cria o Programa de Incentivo ao Produtor de Algodão (Proalgo) e o Fundo de Incentivo à Cultura do Algodão (Fialgo).

As duas medidas concedem isenção do ICMS, inclusive quanto à manutenção de crédito, “na operação interna de saída, de produção própria, de caroço de algodão para industrialização; na operação de importação, realizada por produtores de algodão ou por suas associações, de máquina e aparelho para ensaio têxtil, classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), pelo código 9024.80.1, sem similares produzidos no País”.

Fonte: TI Inside

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Ajude a divulgar o nosso Congresso de Contabilidade.

Inscreva-se e compartilhe

Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.

Ajude a divulgar o nosso Congresso de Contabilidade.

Inscreva-se e compartilhe

Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.