Os contribuintes ainda precisarão esperar até o fim do mês pela publicação do pacote de dez disputas em que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desistirá da apresentação de recursos. O pacote foi anunciado em 29 de agosto, mas até agora o ato da PGFN não foi publicado. Segundo a procuradoria, o atraso se deve à revisão do texto para acomodar dúvidas levantadas pelas procuradorias regionais.
Alguns escritórios de advocacia procuraram em vão a publicação do ato da PGFN nos últimos 40 dias para acompanharem a efetiva extinção dos recursos. Contudo, segundo o procurador-adjunto da Fazenda Nacional Rodrigo de Mello, em alguns temas a configuração dos atos terá de ser refeita. A publicação deverá ocorrer até o fim de outubro, e caso ainda restem dúvidas sobre alguns pontos, os tópicos serão deixados para integrar um novo pacote de desistências que deverá ser lançado até o fim do ano, com quatro ou cinco novas disputas.
Um dos casos que gerou dúvidas no primeiro pacote, diz o procurador, é a disputa sobre a semestralidade do
PIS. Em alguns casos, os contribuintes estavam questionando o tributo com depósitos judiciais garantindo toda a carga de PIS da empresa, e não apenas a diferença relativa à semestralidade. Assim, os procuradores ficaram em dúvida se era o caso de liberar todos os depósitos - onde podem estar incluídas outras disputas - ou apenas a parcela referente à semestralidade. Em outros casos, os procuradores ficaram com dúvidas meramente de redação, como a legislação citada, em algumas situações já alterada.
O procurador-adjunto diz que os temas que integrarão o novo pacote ainda estão sendo analisados e que a PGFN não vai adiantar quais são os escolhidos. Ele adianta que não há previsão de edição de um ato de desistência dos recursos quanto ao alargamento da base de cálculo da
Cofins. O tema é o que gera maior interesse dos contribuintes devido ao grande volume de depósitos judiciais e provisões contábeis destinadas à disputa. Os depósitos judiciais sobre o tema, estimados em cerca de R$ 6 bilhões, fazem parte das razões para a Fazenda não precipitar um ato de desistência. O saque dos depósitos significaria um aumento dos gastos correntes da Fazenda, o que torna custosa uma desistência imediata, apesar de o tema estar pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde novembro de 2005.
Fonte: Valor OnLine
