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Regime atual de ICMS atrapalha produção, diz Mantega

Ministro da Fazenda afirmou, porém, que essa discussão sobre mudança deve ser feita no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.O ministro da Fazenda,

04/05/2011 11:22:38

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Ministro da Fazenda afirmou, porém, que essa discussão sobre mudança deve ser feita no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu hoje que o atual sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , de natureza estadual, atrapalha a produção no País. "O ICMS é o tributo mais complicado hoje. Temos que impedir a guerra fiscal que já se mostrou contraproducente para todo mundo. Temos que construir um sistema que evite a guerra fiscal", afirmou Mantega, durante audiência no Senado.

O ministro afirmou, porém, que essa discussão deve ser feita no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para que haja mudança, é preciso unanimidade por parte das unidades da Federação. "Não vamos deixar Estados na mão. Vamos criar estímulos e compensações", disse o ministro.

Fonte: Agência Estado

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