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Regime atual de ICMS atrapalha produção, diz Mantega

Ministro da Fazenda afirmou, porém, que essa discussão sobre mudança deve ser feita no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. O ministro da

04/05/2011 11:22:38

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Ministro da Fazenda afirmou, porém, que essa discussão sobre mudança deve ser feita no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu hoje que o atual sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , de natureza estadual, atrapalha a produção no País. "O ICMS é o tributo mais complicado hoje. Temos que impedir a guerra fiscal que já se mostrou contraproducente para todo mundo. Temos que construir um sistema que evite a guerra fiscal", afirmou Mantega, durante audiência no Senado.

O ministro afirmou, porém, que essa discussão deve ser feita no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para que haja mudança, é preciso unanimidade por parte das unidades da Federação. "Não vamos deixar Estados na mão. Vamos criar estímulos e compensações", disse o ministro.

Fonte: Agência Estado

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