A ruína das contas do Tesouro Nacional pôs também sob questionamento uma miríade de benefícios tributários de eficiência e merecimento controversos.
Ao mencionar seus planos para reequilibrar o Orçamento, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) incluiu a eliminação de "privilégios daqueles que não precisam" e chamou desonerações tributárias de "BolsaEmpresário".
Pelos cálculos oficiais, o governo deixará de arrecadar R$ 295,9 bilhões neste ano devido às renúncias fiscais previstas na legislação.
Trata-se de valor capaz de manter os ministérios da Saúde, da Educação, do Trabalho e dos Transportes e mais do que suficiente para consertar as finanças federais.
É evidente que não está em cogitação acabar com todas as desonerações: isso levaria a aumento brutal da carga tributária, e as regras especiais contam com beneficiários em todos os estratos sociais.
O que está em andamento desde a gestão de Joaquim Levy na Fazenda é uma reavaliação de custos e conveniência de cada renúncia.
A começar pela maior delas: o Supersimples, regime simplificado de tributação das micro e pequenas empresas, cujo impacto na arrecadação federal é estimado em R$ 77,4 bilhões em 2016.
A Receita atuou para barrar, no ano passado, projeto que duplica, de R$ 7,2 milhões para R$ 14,4 milhões, o limite máximo de faturamento anual para se enquadrar no programa. O texto, que provocaria perda estimada em R$ 11 bilhões ao ano, acabou aprovado pela Câmara e remetido ao Senado.
Embora tenha ampla aceitação no setor, o Supersimples tem sua eficácia em geração de empregos e formalização de negócios contestada, por exemplo, por Mansueto Almeida, especialista em contas públicas recémnomeado secretário de Acompanhamento Econômico.
RENÚNCIA FISCAL
Os principais benefícios tributários federais em 2016
| Benefícios | Em R$ bilhões |
|---|---|
| Simples | 77,4 |
| Isenções e deduções do IR | 39,30 |
| Zona Franca de Manaus e outras | 28 |
| Desoneração da folha de pagamento | 25,90 |
| Desoneração da cesta básica | 25,20 |
| Entidades sem fins lucrativos | 23,3 |
| Benefícios do trabalhador | 11 |
| Poupança e outras | 7,4 |
| Inclusão digital | 7,10 |
| Desenvolvimento regional | 6,5 |
| Informática e automação | 5,30 |
| Medicamentos | 4,9 |
| Pesquisa e inovação | 3,40 |
| Olimpíada | 2,90 |
| Infraestrutura | 2,7 |
| Embarcações e aeronaves | 2,2 |
| Setor automotivo | 2,1 |
| Financiamento habitacional | 1,90 |
| Transporte coletivo | 1,6 |
| Cultura e audiovisual | 1,6 |
| Outros | 16,2 |
Outro ponto espinhoso de isenções e deduções é relacionado ao Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, somando R$ 39,3 bilhões nas projeções deste ano.
Estudos defendem a tributação de dividendos, ou seja, da parcela dos lucros das empresas compartilhada com o conjunto dos acionistas.
Ainda sob o comando de Dilma, o governo propôs IR sobre heranças acima de R$ 5 milhões e doações de valor superior a R$ 1 milhão.
Outra proposta recorrente é criar uma alíquota mais elevada de 35%, por exemplo para o IR dos contribuintes de renda mais alta.
Em todos os casos, o argumento é que o Brasil, embora imponha a seus cidadãos uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, arrecada relativamente pouco com a taxação direta da renda, que atinge os mais ricos.
Por Gustavo Patu
Fonte: Folha de São Paulo
