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Governo estuda mudar ICMS para acabar com guerra fiscal

Os governadores das regiões Sul e Sudeste do país estiveram ontem em Brasília para uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na pauta, a reforma

19/05/2011 12:05:11

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Os governadores das regiões Sul e Sudeste do país estiveram ontem em Brasília para uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na pauta, a reforma tributária, ou pelo menos o início dela, com a chamada reforma fatiada, ponto a ponto, em vez de um grande pacote. A maioria dos governadores é favorável à redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importados.

O ministério estuda um projeto de lei para equilibrar a cobrança de ICMS para importados nos Estados e, assim, evitar a guerra fiscal entre as unidades da federação. A ideia é reduzir o imposto de forma gradual até chegar a 2% em 2014.

Os governadores também debateram mecanismos de compensação de eventuais perdas que os Estados venham a sofrer em virtude da reforma, assim como a renegociação da dívida que as unidades da federação mantêm com a União. Os critérios de partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) também entraram em pauta.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), afirmou que a reunião serviu para que o ministro Mantega apresentasse ideias que já estão em estudo no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "A intenção é reduzir a alíquota do ICMS interestadual num percentual entre 2% e 4%", explicou.

De acordo com o tucano, o diálogo com os governadores foi necessário porque os Estados possuem perfis econômicos diferentes - o que gera repercussões distintas em cada realidade tributária. "Foi uma primeira conversa", resumiu o governador, antes de declarar que todos os presentes concordaram "com a tentativa de melhoria nas regras do ICMS".

Anastasia contou que "o governo federal assumiu um compromisso de colocar uma forma de compensação" aos Estados que sofrerem prejuízos por causa das modificações na regra atual. Essa "compensação" viria de um fundo próprio, a ser criado pelo governo, ou por meio do Fundo de Participação dos Estados.

Com relação a esse suposto fundo de compensação, Anastasia disse que o "contorno" dele ainda não foi apresentado, "até porque os Estados não têm conhecimento ainda para ver quais seriam as perdas e ganhos".

O governador afirmou também que "os Estados já estão muito onerados", e que, por esse motivo, a reforma tributária não pode gerar perda de receita. "O ICMS é praticamente o único tributo que sustenta os Estados", defendeu. Sobre a proposta em si, Anastasia respondeu: "nem agradou, nem desagradou".





Fonte: O tempo

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