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Secretaria da Fazenda e Fiesp firmaram parceria para combater a guerra fiscal

O governador paulista Geraldo Alckmin firmou, no dia 25 de abril de 2011, um termo de cooperação para a troca de informações setoriais entre a Sefaz-SP (Secretaria

19/05/2011 16:13:01

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O governador paulista Geraldo Alckmin firmou, no dia 25 de abril de 2011, um termo de cooperação para a troca de informações setoriais entre a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Em entrevista ao CRC SP Online, o coordenador-adjuto da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Edson Kondo, explica que o acordo prevê a constituição de grupos de trabalho compostos por integrantes da Fazenda e representantes da indústria, com o propósito de discutir e aprimorar a legislação tributária.

Quais são os objetivos do acordo de cooperação firmado entre a Sefaz-SP e a Fiesp?
O Termo de Cooperação prevê a troca de informações no setor industrial, tais como faturamento, volumes de importação, produção, desde que não alcançadas pelo sigilo fiscal. Além disso, promoveremos cursos específicos do setor industrial que contribuam com os trabalhos fiscais e evasão fiscal e a criação de grupos de trabalho para estudos dos problemas tributários que afetam o setor industrial e podem prejudicar a expansão da indústria no Estado de São Paulo.

Como o acordo beneficiará empresários, Contabilistas e sociedade de uma maneira geral?
Os empresários, os Contabilistas e a sociedade podem ser beneficiados com medidas que visam reduzir a carga tributária do setor. Além disso, essa parceria simplificará as obrigações acessórias imputadas às empresas, possibilitará mais geração de empregos e ainda proporcionará mais estímulo à produção industrial e ao desenvolvimento do Estado.

Em sua opinião, a parceria fortalece o desenvolvimento?
Sim, na medida em que as propostas forem sendo implementadas, atendendo os pleitos do setor industrial, desde que dentro da legalidade, e colaborando para a geração de renda e emprego para os cidadãos do Estado de São Paulo.

Um dos propósitos da Sefaz é combater a sonegação de impostos no Estado. O que vem sendo feito para atingir esse objetivo?
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo tem uma fiscalização atuante, com foco em trabalhos planejados semestralmente, baseados em informações econômicas e fiscais armazenadas em nossa base de dados. Projetos na área da tecnologia também contribuem para o armazenamento de informações posteriormente tratadas e repassadas ao Fisco, agilizam a comunicação ente Fisco e contribuintes e diminuem o tempo de julgamento dos lançamentos de ofício, tendo como projetos principais, o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), o DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte) e o e-PAT (Processo Administrativo Tributário Eletrônico), entre outros.

A Sefaz-SP tem parceria com outras entidades? Quais?
Sempre que procurada e visando o interesse público, a Sefaz-SP firma acordos e parcerias objetivando aumentar a arrecadação, gerar empregos e rendas e desenvolver o Estado. Temos como exemplos os termos de cooperação firmados com o Ministério Público Estadual, prefeituras municipais e secretarias de estados.

Fonte: CRC - SP

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