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Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 7 mil contribuintes por inatividade presumida

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016.

28/06/2016 14:43:45

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A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 7.142 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 28/6, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF) , não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária: 

 

Delegacia Regional Tributária

 

Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida

 

DRTC-I (São Paulo)

 

957

 

DRTC-II (São Paulo)

 

658

 

DRTC-III (São Paulo)

 

847

 

DRT-2 (Litoral)

 

309

 

DRT-3 (Vale do Paraíba)

 

342

 

DRT-4 (Sorocaba)

 

306

 

DRT-5 (Campinas)

 

620

 

DRT-6 (Ribeirão Preto)

 

450

 

DRT-7 (Bauru)

 

179

 

DRT-8 (São José do Rio Preto)

 

231

 

DRT-9 (Araçatuba)

 

100

 

DRT-10 (Presidente Prudente)

 

91

 

DRT-11 (Marília)

 

145

 

DRT-12 (ABCD)

 

395

 

DRT-13 (Guarulhos)

 

411

 

DRT-14 (Osasco)

 

645

 

DRT-15 (Araraquara)

 

123

 

DRT-16 (Jundiaí)

 

333

 

Total

 

7.142

Fonte: Secretaria da Fazenda

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