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SP cobra da Justiça resposta à guerra fiscal

Nos últimos anos a chamada guerra fiscal nas importações ganhou terreno no País, uma prática que, segundo José Clóvis Cabrera, Coordenado da Administração

24/05/2011 08:28:06

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Nos últimos anos a chamada guerra fiscal nas importações ganhou terreno no País, uma prática que, segundo José Clóvis Cabrera, Coordenado da Administração Tributária do Estado de São Paulo, poderia ser coibida se o judiciário fosse mais ágil nas análises das demandas dos estados prejudicados por ela. "Temos legislação proibindo esse tipo de guerra, mas o Judiciário precisa ser mais ágil para cobrar responsabilidades de quem oferece benefícios irregulares e também daqueles que ganham as vantagens", disse Cabrera ontem, em seminário promovido pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do estado de São Paulo (Sinafresp).

A guerra fiscal nas importações é travada por estados que buscam estimular a movimentação em seus portos e aeroportos oferecendo benefícios fiscais a produtos vindos do exterior, uma maneira de arrecadar mais com impostos indiretos. A prática, por si só, é alvo de críticas severas de diferentes setores econômicos e do governo federal por uma razão simples: os produtos importados acabam fazendo frente aos nacionais com vantagens.

Mas ela também mostra que a voz do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não ecoa como deveria. Benefícios fiscais não originados por decisões unânimes por parte do Conselho não poderiam ser válidos. E aqueles dados às importações estão longe de ter tal unanimidade, porém, são aplicados. Aí entra a crítica de Cabrera, que cobra uma análise mais rápida da Justiça para as demandas do Confaz. Um dos principais alvos de ações no judiciário envolvendo o tema recai sobre o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).

Por intermédio do Fundo, o Estado do Espírito Santo, por exemplo, oferece aos produtos importados alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) reduzida a 8%, carência de cinco anos para o pagamento, prazo de 20 anos para quitação da dívida e juros de 1% ao ano. Outro alvo de ações envolve o Pró-emprego, que é usado pelo Estado de Santa Catarina para promover operação de importação e crédito outorgado de tal forma que a carga tributária caia para 3% do valor da transação. Reforma tributária – Um caminho mais complexo para lidar com a guerra fiscal seria a tão esperada reforma tributária.

O governo federal tem mostrado disposição em resolver a questão por esse caminho. No último mês foram apresentados alguns pontos da chamada reforma tributária fatiada do governo, ou seja, apresentada ponto por ponto. Entre as primeiras propostas estava uma que visa acabar com a guerra fiscal promovendo uma redução gradual do ICMS, cuja alíquota hoje varia de 18% a 7%, para que em 2014 chegue a 2%. Assim a margem de manobra para guerra reduziria.

Para Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central (BC), uma reforma tributária só será concretizada se os estados tiverem garantia de que não perderão arrecadação. Para Loyola, a reforma ideal teria de ser baseada em um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, que absorveria a maior parte da arrecadação e garantiria a distribuição equânime aos estados. "Para tanto, a reforma tem de ser feita quando o governo tiver folga fiscal para garantir recursos a um fundo que responderia pelos repasses aos estados", disse o ex-presidente do BC. Quanto à reforma proposta pelo governo, Loyola disse que "seus objetivos são nobres, mas as propostas ainda não são claras".

Fonte: Diario do Comercio

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