x

Quase 200 mil empreendedores não declaram rendimentos

Terminou ontem, à meia noite, o prazo para os empreendedores individuais entregarem a Declaração Anual do Microempreendedor Individual referente a 2010. Segundo

02/06/2011 12:58:08

1,7 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp

Terminou ontem, à meia noite, o prazo para os empreendedores individuais entregarem a Declaração Anual do Microempreendedor Individual referente a 2010. Segundo balanço da Receita Federal, 199.856 trabalhadores por conta própria não entregaram no tempo determinado e ficarão com os benefícios suspensos. Eles representam 25% dos 809.844 profissionais que deveriam declarar a renda. Para regularizar a situação, os empreendedores terão de pagar multa de 2% sobre a quantia declarada, no valor mínimo de R$ 50.

A regularização deve ser feita na página do Simples na internet. O DARF para pagamento da multa será emitido no ato da transmissão da declaração. O não pagamento da multa tem como consequência a impossibilidade de emitir certidão negativa de débitos na Receita Federal.

A entrega das declarações variou bastante de um estado para outro. Em Santa Catarina, 89,4% dos empreendedores cumpriram com a obrigação. No outro extremo ficou o Amapá, com 58,9% de entrega. Os empreendedores individuais estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas precisam prestar contas ao governo para continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas.

Quem tiver dúvidas pode obter ajuda com o Sebrae em seu estado ou pela central de atendimento (0800 570 0800). Os empreendedores podem ainda procurar um escritório de contabilidade cadastrado pela Receita Federal e que oferece o auxílio gratuitamente. A lista completa dos escritórios por unidade da federação pode ser encontrada na página da Fenacon

Empreendedor individual é o mecanismo jurídico criado pela Lei Complementar 128/08, que permite a formalização de trabalhadores por conta própria. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior e que sejam optantes do Simples Nacional.


Escrito por: Mariana Flores


Fonte: Agência Sebrae de Notícias

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Ajude a divulgar o nosso Congresso de Contabilidade.

Inscreva-se e compartilhe

Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.

Ajude a divulgar o nosso Congresso de Contabilidade.

Inscreva-se e compartilhe

Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.