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Táxis aéreos querem isenção sobre ICMS

Estado renunciou R$ 1,2 mi em ICMS em benefício de uma empresa. Associação pediu que benefício fiscal favoreça também os táxis aéreos acritica.com - MONICA

08/06/2011 17:36:25

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Estado renunciou R$ 1,2 mi em ICMS em benefício de uma empresa. Associação pediu que benefício fiscal favoreça também os táxis aéreos acritica.com - MONICA PRESTES Em pouco mais de um ano, o decreto 29.263, de outubro de 2009 fez com que o Governo do Estado renunciasse R$ 1,2 milhão em ICMS sobre o combustível utilizado pela única empresa de aviação que atua em 12 cidades do interior do Amazonas: a Trip Linhas Aéreas. Foi o que informou o secretário de Estado de Planejamento, Marcelo Lima, referindo-se a uma média de 500 mil litros de combustível para avião consumidos pela empresa por mês.

O decreto reduziu a alíquota de ICMS sobre combustível de aviação de 25% para 7%. “Em contrapartida, a empresa reduziu em 5% o valor das tarifas e expandiu as rotas. Mas o combustível não passa de 30% dos custos de um voo”, ressaltou. A Trip opera em apenas 12 municípios do interior do Estado onde os aeroportos ou aeródromos têm a estrutura adequada para receber as aeronaves TR-42, com 45 assentos, e TR 62, com 68 assentos, afirmou o gerente regional, Lucas Frade. “Enquanto isso, os táxis aéreos chegam onde não há nem pista de voo, fazendo 100% das remoções aeromédicas e o transporte de valores.

São o único transporte aéreo na maioria dos municípios, mas não recebem esse incentivo fiscal”, reclamou o consultor da Associação Brasileira de Táxis Aéreos e presidente do Movimento Nacional de Aviação Civil, Georges de Maia Ferreira. Georges criticou a “exclusividade” do benefício da lei de incentivo fiscal para a Trip, alegando que, apesar dos custos mais altos, a empresa aérea não atende a maior parte do interior, dadas as restrições que enfrentam seus aeródromos. “Várias empresas já passaram por aqui, mas o táxi aéreo sempre permaneceu. Somos submetidos às mesmas normas de segurança que as empresas aéreas e enfrentamos os mesmos obstáculos estruturais”, argumentou.

Em audiência realizada no início da semana passada na Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Georges também pediu a extensão desse benefício para as cinco empresas de táxi aéreo regular que atuam no Amazonas. Infraestrutura Mas quando se fala em táxi aéreo surge o questionamento sobre as condições de segurança em que operam as pequenas aeronaves dessas empresas e também acerca da infraestrutura e localização do local onde a maioria delas decola e aterrisa: o aeródromo de Flores, conhecido como Aeroclube de Manaus.

Três anos após o Sêneca PT-WIG cair em um condomínio residencial instantes após a decolagem do aeródromo de Flores, o Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa) emitiu relatório onde afirmava que entre as causas do acidente estava a infraestrutura aeroportuária do Aeroclube. “A ausência de área de escape após a cabeceira 29 contribuiu para que o piloto julgasse possível manter a aeronave em voo (...) De acordo com o que preconiza a Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), o aeródromo encontra-se fora dos parâmetros de segurança para operação”, escreveram os investigadores.

Fonte: Tributario.net

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