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Medidas vão agilizar cobrança de dívidas

A equipe econômica está passando um aperto para conseguir fechar ainda este ano o pacote de medidas destinadas a fazer a economia crescer até 5% ao ano. "Acho

28/11/2006 00:00:00

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A equipe econômica está passando um aperto para conseguir fechar ainda este ano o pacote de medidas destinadas a fazer a economia crescer até 5% ao ano. "Acho que já estamos fazendo milagre, porque nós estamos avançando de forma bastante satisfatória com todos esses programas e o presidente quer que façamos isso antes que se encerre a atual legislatura", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao final de mais uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o pacote, na qual se falou sobre a implantação da nota fiscal eletrônica. Especula-se no governo que o programa poderá ser anunciado na entrevista coletiva que Lula prometeu no dia em que foi eleito, não realizada até agora. Não será, porém, esta semana. Hoje à noite, o presidente viaja para a Nigéria, onde participará da reunião de cúpula África-América do Sul, e só retorna na tarde de sexta-feira. Ontem, as discussões do pacote se concentraram em duas medidas que melhoram a arrecadação de União, estados e municípios sem que seja preciso aumentar a tributação. Um é a nota fiscal eletrônica, que vai combater a sonegação. Outro, a agilização das cobranças de dívidas tributárias. Engordar a arrecadação é uma prioridade, pois o pacote de "bondades" na forma de cortes tributários em preparação está em R$ 12 bilhões, mas pouco se falou até agora sobre redução nos gastos. Para manter o orçamento equilibrado, só arrecadando mais. A nota fiscal eletrônica, disse Mantega, é um ponto central da modernização do sistema tributário brasileiro. "Hoje, temos um sistema movido a papel, e algumas organizações têm prédios só para guardar talonários e notas fiscais", explicou o ministro. "Tudo isso seria removido com um sistema eletrônico." A idéia é que seja criado um imenso banco de dados, onde cada transação será registrada. Uma venda que ingresse no sistema gerará informações para a Receita Federal, a secretaria de Fazenda do Estado e a prefeitura sobre qual é a parte devida a cada uma. "Isso reduz o custo da burocracia", comentou o ministro. É também um sistema que dificulta a sonegação, porque torna mais fácil a fiscalização. Um exemplo citado por Mantega: um fiscal poderá parar um caminhão com carga numa rodovia e verificar pela Internet se aquela mercadoria recolheu todos os tributos devidos. Dessa forma, disse o ministro, os governos federal, estaduais e municipais terão um aumento "expressivo" de suas arrecadações e poderão investir mais. O sistema de nota fiscal eletrônica já está em implantação. São Paulo, Bahia e uma série de municípios já firmaram convênios com o governo federal, de forma a integrar o sistema nacional de controle tributário. Mantega apresentou a Lula também a proposta para acelerar a cobrança de dívidas tributárias, já discutida na semana passada. Segundo o ministro, a União tem perto de R$ 500 bilhões em impostos e contribuições a receber (R$ 780 bilhões, na conta da Receita). Em média, uma cobrança que tenha sido questionada na Justiça demora 16 anos para ingressar nos cofres públicos. Só para iniciar um processo de cobrança via judicial, são consumidos cinco anos. A idéia é encurtar esses prazos.

Fonte: Tribuna da Imprensa Online

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