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Economia

Em vitória de Temer, Câmara aprova PEC do teto de gastos em 1º turno

(Atualizada às 2h15) Por 366 a 111, a Câmara aprovou na madrugada desta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, que limita as despesas do governo.

11/10/2016 08:43

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Em vitória de Temer, Câmara aprova PEC do teto de gastos em 1º turno

Em vitória de Temer, Câmara aprova PEC do teto de gastos em 1º turno

Atualizada às 2h15) Por 366 a 111, a Câmara aprovou na madrugada desta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, que limita as despesas do governo. Eram necessários 308 votos. A medida agora segue para segunda votação na Câmara, provavelmente em 24 de outubro, e mais duas no Senado. A aprovação é uma vitória do presidente Michel Temer, que vinha mobilizando a base do Palácio do Planalto. Assim, a principal medida do ajuste fiscal começou a avançar no plenário da Câmara numa segunda-feira – dia de pouca atividade na Casa.

Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques. Os chamados destaques simples foram rejeitados por 313 a 13. Depois foi a vez dos destaques de bancadas, apresentados pela oposição, com poder de desfigurar a PEC, mas todos os sete foram rejeitados também . Assim, a sessão foi encerrada, às 2h desta terça.

Oposição

Nem com a oposição atuando para tentar adiar a sessão, a base aliada de Temer, que ofereceu jantar para mais de 400 deputados no domingo, se dispersou. Seguidamente, governistas conseguem derrubar as investidas do PT, PCdoB, PDT, Rede e Psol.

A estimativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do relator da PEC, deputado Darsício Perondi (PMDB-RS), era que a PEC seria analisada, em primeiro turno, na segunda e na terça-feiras. Mas, diante da bem-sucedida articulação do Palácio do Planalto, a medida foi aprovada já na madrugada desta terça.

Cálculos de aliados de Temer apontavam para um placar de 360 votos a favor da medida de ajuste fiscal. Nesta segunda-feira, o presidente exonerou três ministros - Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Marx Beltrão (Turismo) – que têm mandato de deputado, para que pudessem voltar temporariamente à Câmara para a votação do

Partidos da base, como PMDB, PSDB, PP, PSD e PR, fecharam questão para as respectivas bancadas opinarem pela aprovação da PEC - um movimento pouco comum, principalmente para o PMDB. Dessa forma, quem for contra a PEC poderia ser punido. 

Alguns deputados da base, porém, já informavam que pretendiam desrespeitar a decisão da Executiva Nacional. Um exemplo é Clarissa Garotinho (PR-RJ) que, na tribuna, se declarou contra a PEC. Sobre eventual punição, ela respondeu: “Temos que esperar para ver o que vai acontecer. Esse é um assunto muito sério para não votar contra a própria convicção

Do lado oposicionista, também havia apoio à medida de Temer. O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder da oposição, discursou: “Vou votar a favor do teto, a favor dos homens e mulheres que vão dormir com medo de perder o emprego”. Segundo ele, “essa história que vai faltar dinheiro para saúde e educação é mentira”. 

Líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE) defendeu a PEC: “Ela impede trajetória explosiva da inflação, que a divida publica siga trajetória não sustentável. [...] Mantendo os investimentos em saúde e educação”. 

Parecer

O parecer de Perondi endureceu as vedações aos Poderes e órgãos que “estourarem” o teto de gastos. Além disso, prevê que, a partir do décimo ano em que a medida estiver em vigor, a regra para corrigir o teto de despesas poderá ser alterada por meio de projeto de lei complementar. Antes, a mudança poderia ser feita por projeto de lei ordiná

Também foi incluído dispositivo para que, nos três primeiros anos, o Executivo possa compensar eventual excesso de despesas de demais Poderes. 

Fonte: Valor Econômico.

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