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Economia

Sefaz/SP define o calendário de vencimento do IPVA 2017

A Secretaria da Fazenda definiu o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 e os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo já podem conferir as datas de pagamento.

11/10/2016 08:56

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Sefaz/SP define o calendário de vencimento do IPVA 2017

Sefaz/SP define o calendário de vencimento do IPVA 2017

A Secretaria da Fazenda definiu o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 e os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo já podem conferir as datas de pagamento. O Decreto nº 62.206, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 6/10, fixa as datas para o recolhimento do imposto e o percentual de 3% de desconto para o pagamento antecipado, em cota única.

Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem o desconto.

Para efetuar o pagamento do IPVA 2017, basta contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

O prêmio do seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido de forma integral junto com a primeira parcela do IPVA ou juntamente com a cota única. No caso de parcelamento do prêmio em três vezes, o que somente é permitido para motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus, as parcelas do prêmio devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA.

O valor arrecadado com o IPVA, após dedução da parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é repartido 50% para o Estado e 50% para o município de domicílio ou residência do proprietário. A parcela correspondente à quota-parte estadual irá integrar o orçamento anual e será destinada às diversas áreas de atuação do Estado, tais como, saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Os proprietários devem ficar atentos ao calendário de vencimento do IPVA 2017 por final de placa (veja as tabelas abaixo).

Calendário de vencimento do IPVA 2017:

Automóveis, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares

 

Mês

 

Janeiro

 

Fevereiro

 

Março

 

Parcela

 

1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto

 

2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto

 

3ª Parcela

 

Placa

 

Dia do Vencimento

 

Dia do Vencimento

 

Dia do Vencimento

 

Final 1

 

9/1

 

9/2

 

9/3

 

Final 2

 

10/1

 

10/2

 

10/3

 

Final 3

 

11/1

 

13/2

 

13/3

 

Final 4

 

12/1

 

14/2

 

14/3

 

Final 5

 

13/1

 

15/2

 

15/3

 

Final 6

 

16/1

 

16/2

 

16/3

 

Final 7

 

17/1

 

17/2

 

17/3

 

Final 8

 

18/1

 

20/2

 

20/3

 

Final 9

 

19/1

 

21/2

 

21/3

 

Final 0

 

20/1

 

22/2

 

22/3

 

 

Caminhões

 

Mês

 

Janeiro

 

Março

 

Abril

 

Junho

 

Setembro

 

Parcela

 

Cota Única Com Desconto

 

1ª Parcela

 

Cota Única Sem Desconto

 

2ª Parcela

 

3ª Parcela

 

Placa

 

Dia do Vencimento

 

Dia do Vencimento

 

Abril

 

Junho

 

Setembro

 

Final 1

 

9/1

 

9/3

 

19/4

 

19/6

 

19/9

 

Final 2

 

10/1

 

10/3

 

Final 3

 

11/1

 

13/3

 

Final 4

 

12/1

 

14/3

 

Final 5

 

13/1

 

15/3

 

Final 6

 

16/1

 

16/3

 

Final 7

 

17/1

 

17/3

 

Final 8

 

18/1

 

20/3

 

Final 9

 

19/1

 

21/3

 

Final 0

 

20/1

 

22/3

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda

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