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Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 50,8 mil contribuintes por inatividade presumida

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a fevereiro, março e abril de 2016.

18/10/2016 14:59:26

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A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 50.816 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 18/6, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a fevereiro, março e abril de 2016. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF) , não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:

Delegacia Regional Tributária

 

Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida

 

DRTC-I (São Paulo)

 

5.984

 

DRTC-II (São Paulo)

 

4.266

 

DRTC-III (São Paulo)

 

5.374

 

DRT-2 (Litoral)

 

2.347

 

DRT-3 (Vale do Paraíba)

 

2.728

 

DRT-4 (Sorocaba)

 

2.423

 

DRT-5 (Campinas)

 

4.656

 

DRT-6 (Ribeirão Preto)

 

3.510

 

DRT-7 (Bauru)

 

1.908

 

DRT-8 (São José do Rio Preto)

 

2.221

 

DRT-9 (Araçatuba)

 

1.186

 

DRT-10 (Presidente Prudente)

 

947

 

DRT-11 (Marília)

 

1.187

 

DRT-12 (ABCD)

 

2.314

 

DRT-13 (Guarulhos)

 

2.747

 

DRT-14 (Osasco)

 

3.473

 

DRT-15 (Araraquara)

 

1.515

 

DRT-16 (Jundiaí)

 

2.030

 

Total

 

50.816

 

Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Fonte: Sefaz SP

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