É evidente que, por si só, o estabelecimento de um “teto” para a expansão das despesas da União não seria capaz de resolver o grave desequilíbrio das contas públicas, gerado por anos de políticas econômicas irresponsáveis por parte dos governos do Partido dos Trabalhadores.
É o que afirma análise elaborada pela equipe de economistas do Instituto Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo.
De acordo com o Boletim da Conjuntura, se a PEC do Teto não vier acompanhado de outras medidas de ajuste de caráter mais estrutural, tais como a reforma nas nossas generosas regras da Previdência, não passará de mero paliativo.
Alguns analistas, inclusive, advogam por complementar essa proposta com medidas que limitem a ampliação da dívida pública, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos.
"De qualquer forma, a Pec 241 representa um primeiro passo, no longo caminho do reequilíbrio fiscal, estabelecendo por primeira vez na história do País um limite para o crescimento das despesas públicas", afirma o documento.
Essa limitação poderá, inclusive, ressaltar a óbvia existência de escassez dos recursos públicos, incentivando seu uso eficiente, a partir de um orçamento que deixará de ser uma “peça de ficção”.
Fonte: Diário do Comércio - SP
