O projeto de lei conhecido como De Olho no Imposto corre o risco de não ser votado neste ano. Isso porque a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado - que se reúne apenas às terças-feiras - ainda não votou o relatório do senador Leomar Quintanilha (PCdoB-TO) e o recesso parlamentar começa no próximo dia 23. O projeto estabelece a obrigatoriedade de as notas fiscais discriminarem o valor dos tributos incidentes na compra de mercadorias e serviços.
Outro problema é a possibilidade de alteração do relatório final. Segundo o consultor de orçamento e fiscalização do Senado, Hipólito Gadelha Remigio, o parecer final excluirá do texto do Projeto de Lei nº 174/2006 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a contribuição previdenciária do cálculo da carga tributária.
O relator confirmou a informação e disse, ainda, que há discussões sobre como colocar o projeto de lei em prática. "São muitos tributos. Além disso, os impostos em cascata são muito difíceis de calcular. Espero que até o final deste mês tenhamos uma conclusão" disse Quintanilha.
Para o consultor jurídico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Gastão Alves de Toledo, o relator pode eliminar esses dois tributos do texto e submeter o projeto à votação na CMA. "Se a maioria dos senadores da comissão aprovar o relatório, mesmo com essas modificações, ele não precisará ir a plenário", afirma. Se aprovado, o PL será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados e, caso não sofra nenhuma alteração, só faltará a sanção do presidente da República.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que faz parte da CMA, disse apoiar o projeto De Olho no Imposto. Virgílio é autor de um projeto de lei semelhante. "Infelizmente, não há mais tempo hábil para votação da minha proposta neste ano. Ele está na Comissão de Constituição e Justiça pronto para ir a plenário, mas temos apenas sete sessões deliberativas antes do recesso", explica.
Fonte: Diário do Comércio
