O governo recomenda aos contribuintes que busquem a certificação digital para reduzirem seus custos com o cumprimento de obrigações tributárias. Embora reconheça que ainda é preciso avançar em termos de redução da burocracia, o secretário da Receita Federal Jorge Rachid rebate críticas de que as empresas brasileiras gastam muito tempo para cumprir suas obrigações com o Fisco. Segundo ele, os contribuintes já podem resolver a maior parte de suas questões pela internet, por meio do
certificado digital. "É um sistema muito mais barato e rápido e o custo de adquiri-lo é mais do que compensado com a redução de custos, no sentido mais amplo (que inclui a economia de tempo), para o contribuinte", afirmou Rachid.
A administração tributária oferece condições para os contribuintes verificarem a situação fiscal sem se dirigirem à repartição. "Cabe às empresas dar esse passo em direção ao novo sistema," acrescentou o secretário.
O certificado digital é fornecido por empresas chamadas de "autoridades certificadoras". Informações sobre como obter a ferramenta podem ser encontradas na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Por meio de convênios com os bancos e, mais recentemente, com o Sebrae, a Receita quer popularizar o uso do documento. O secretário explicou que a certificação digital permite, por exemplo, uma empresa resolver uma pendência fiscal sem deslocamento de funcionários, custos de transportes e outras despesas e, além disso, com um gasto de tempo muito menor. "A empresa pode corrigir um documento de arrecadação que tenha sido feito de forma errada e eliminar uma pendência em tempo real. Se o contribuinte tiver que ir à delegacia, o processo pode levar pelo menos 24 horas".
Rachid afirma que o documento virtual também facilita o processo de emissão de Certidões Negativas de Débito (CND), porque permite às empresas verificarem a situação fiscal e agilizar o processo de correção de problemas. Ao falar sobre as Certidões Negativas, Rachid rebate com dados as críticas de empresários que reclamaram de dificuldades para obtenção do documento, que é condição para, por exemplo, a participação em licitações públicas.
"Hoje, 98,6% das CNDs são retiradas em tempo real, pela internet. Às vezes, há alguma divergência de informação que leva à demora na emissão da CND. Mas, com a certificação digital, o contribuinte pode corrigir os dados e obter a Certidão sem maiores dificuldades", afirmou.
Outra medida modernizadora é a
nota fiscal eletrônica, que vai eliminar o papel. Rachid menciona ainda projetos como o Sistema Público de Escrituração Digital
(Sped) , que vai reduzir fortemente a necessidade de gastos com papéis.
Fonte: Fenacon
