O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), informou que deve ficar para depois do recesso a votação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que amplia o teto do Supersimples.
Alves diz que não houve acordo para que o governo retire a urgência para o Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e tranca a pauta de votações da Câmara.
Segundo o líder, o governo queria um acordo que garantisse mais tempo para negociação para regulamentar a emenda 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08), mas a oposição não aceita o adiamento dessa votação.
O governo quer tempo para negociar com os estados, municípios e com o Senado, de forma que os senadores aprovem o texto negociado na Câmara. ``A proposta do PMDB não é adiar a votação, mas marcar uma data – 24 de agosto. Assim, ganharíamos a aprovação do Supersimples, mas a oposição foi contra``, assinalou.
Na opinião do líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), é inaceitável a posição do governo de querer adiar a votação da emenda 29 e enfatiza que por isso não houve acordo para outras votações.
Fonte: Agência Câmara
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