A Prefeitura de São Paulo quer fechar o cerco à sonegação do Imposto sobre Serviços (ISS) lançando mão de mais incentivos ao consumidor que pedir a
nota fiscal de serviços. Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, conhecido como X-Tudo por modificar várias legislações e tratar de assuntos diversos, prevê a criação da Nota Fiscal Paulistana, uma versão atualizada do programa municipal que já devolve ao consumidor parte do ISS recolhido.
O texto, com 50 artigos, também reabre o prazo do programa de parcelamento de impostos com redução de multa e
juros, muda a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) nos casos de reforma do imóvel e reduz a carga tributária de empresas financeiras. O PL ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab.
Com a Nota Fiscal Paulistana, os créditos gerados pela emissão do documento poderão ser usados para abater a totalidade da dívida com o IPTU ou depositados em conta corrente ou poupança para saque nos casos de valores acima de R$ 25. Atualmente, a legislação limita o abatimento de 50% do valor do imposto. O texto ainda abre espaço para a realização de sorteios entre os consumidores que solicitarem a nota, nos mesmos moldes do programa estadual.
"O Estado (de São Paulo) foi bem sucedido no programa relativo ao
ICMS, que aumenta a arrecadação do tributo. A Prefeitura quer copiar o modelo", afirma o advogado e consultor da Fiscosoft, Giuliano Gioia. Ele ressalta que a partir de 1º de agosto, todos os prestadores de serviços da capital serão obrigados a emitir a nota eletrônica de serviços, com exceção dos microempreendedores individuais e as instituições financeiras. Até então, só os contribuintes com faturamento até R$ 240 mil eram obrigados a emitir o documento eletrônico.
Outra novidade é o fim da exigência de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) pelos prestadores. Em compensação, o texto cita a criação de uma nota fiscal a ser emitida pelo tomador do serviço. "É preciso aguardar a regulamentação da lei para mais detalhes sobre o assunto. O mais provável é que seja mais uma medida para coibir a sonegação", explica o consultor.
No mesmo caminho para controlar a arrecadação do ISS, o texto estabelece que os hotéis e motéis passam a ser os responsáveis pelo recolhimento do imposto quando tomarem serviços de tinturarias e lavanderias. "Para a Prefeitura, será muito mais fácil fiscalizar os hotéis do que as lavanderias, pelo número expressivo de estabelecimentos espalhados pela cidade", analisa.
Com relação ao IPTU, o texto autoriza a Prefeitura a exigir o pagamento da diferença do imposto a partir do primeiro mês subsequente à construção ou reforma de imóvel. Até então, as alterações eram cobradas apenas no exercício seguinte. Para o consultor da Fiscosoft, essa medida vai causar impacto significativo nos cofres públicos.
Benesses – O projeto do Executivo, que originalmente previa aumento da carga tributária para profissionais liberais como médicos e advogados, reduz de 5% para 2% a alíquota do ISS aplicada sobre o faturamento de corretoras, operadoras de cartão de crédito e débito, cartórios e da BM&FBovespa, que ameaçava sair da cidade e seguir para Santana do Parnaíba por causa do imposto menor. As administradoras de fundos também foram beneficiadas, com a redução de 2,5% para 2% da alíquota do ISS.
O projeto também autoriza a Prefeitura a reabrir neste ano o prazo para a adesão de contribuintes que tenham dívidas oriundas de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009. Os devedores de impostos municipais terão redução de 75% na multa tributária e nos juros, caso paguem a dívida em parcela única. Quem optar pelo parcelamento terá diminuição de 50% na multa tributária e de 100% nos juros.
Escrito por: Sílvia Pimentel
Fonte: Diário do Cormércio
