O Ministério da Fazenda reuniu nesta terça-feira (22) governadores estaduais para discutir tópicos que envolvem a reforma da Previdência.
O encontro, que se deu em Brasília, colocou em pauta, principalmente, o fim das aposentadorias especiais.
Entre os principais objetivos do governo com a reforma da previdência é estipular 65 anos como idade mínima para aposentadoria. Além disso, deseja-se acabar com as aposentadorias especiais pagas pelos estados para policiais militares e bombeiros, por exemplo.
Esse tipo de gasto, segundo o secretário de Acompanhamento Econômico da pasta trabalhista, Mansueto de Almeida Junior, traz altos custos para os estados.
“Hoje, 70% dos aposentados do Rio de Janeiro estão em regimes especiais, então, se não tiver uma reforma da previdência rapidamente, é impossível fazer ajuste fiscal no Brasil”, exemplificou.
Ele também disse que o governo federal pretende apresentar a PEC da reforma da Previdência ainda em 2016, após ser concluída a tramitação no Congresso da PEC do Teto de Gastos. Antes disso, entretanto, o tema ainda será discutida com empresários e sindicalistas, conforme Mansueto.
Ainda de acordo com o secretário, o governo federal empenha cerca de 22% das despesas com folhas de pagamento. Nos estados, porém, esses custos estão entre 60% e 70%. Esse cenário, para ele, evidencia que as unidades federativas precisam ajustar suas despesas.
“O estado fazer ajuste fiscal significa mudar a regra de previdência e, necessariamente, ter algum controle da folha, o que significa observar o teto para o Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, e dar instrumentos para o governo fazer ajuste de curto prazo”, disse.
Fonte: Grupo Skill
