Nesta quinta-feira (24), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participará de workshop de avaliação das regras aplicadas às eleições 2016, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante o encontro, o Conselho apresentará sugestões de aprimoramentos para as próximas eleições. Entre as propostas está a possibilidade de empresas doarem para campanhas, mas com restrições. Também consta das propostas, a ampliação das organizações parceiras da Justiça Eleitoral para fomentar o controle social.
O TSE dividiu os convidados do workshop em temas afetos às suas áreas de atuação. São elas registro, financiamento, propaganda, sistemas eleitorais e participação feminina.
O CFC foi convidado a opinar sobre financiamento. Entre as propostas de aprimoramento, que serão apresentadas pela entidade, está a possibilidade de empresas doarem para campanhas, desde que respeitadas condicionantes. “A empresa poderia doar para a campanha desde que não tivesse firmado contrato com nenhum dos entes federados no prazo de cinco anos antes do pleito. Caso venha a realizar doação, ficaria impedida de contratar nos cinco anos subsequentes”, afirma o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim Bezerra.
O Conselho propõe também que haja modificações nas sanções. “Defendemos que o candidato que tiver suas contas rejeitadas ou que não apresentar prestação, não possa ser diplomado. O zelo com o recurso de interesse público deve ficar evidente desde o momento da campanha”, defende Bezerra. Para contas que apresentarem improbidades e irregularidades que não levem à rejeição, o Conselho defende sanções que iriam de aplicação de multas à inelegibilidade do candidato.
Ainda estão entre as propostas a adoção de plano de contas único para partidos e candidatos; que o atual Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) seja aprimorado, adotando as Normas Brasileiras de Contabilidade; e que outras entidades da sociedade civil, como o Observatório Social do Brasil (OSB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), participem do processo de fiscalização. “A Justiça Eleitoral tem convidado órgãos de controle governamentais para participar da fiscalização, o que é importantíssimo, mas é necessário envolver a sociedade para que ocorra o efetivo controle social”, argumenta o vice-presidente.
O CFC e TSE têm estreitado relações com objetivo de garantir eleições mais transparentes e para trazer segurança aos eleitores de que os candidatos eleitos estejam em dia com a Justiça Eleitoral.
Desde o pleito de 2014 todas as prestações de contas devem ser realizadas por profissional da contabilidade. Naquele ano, as entidades assinaram convênio para troca de informações sobre a regularidade dos contadores que atuaram no processo. Ainda em 2014, o ministro Gilmar Mendes, responsável pela apreciação de contas da presidente Dilma Rousseff, convidou o CFC e outras entidades para auxiliá-lo na tarefa. Essa experiência produziu insumos que foram utilizados na construção das regras das eleições 2016.
Para as eleições deste ano, nova parceria foi firmada e as entidades atuaram, conjuntamente, na formação dos profissionais da contabilidade e de direito que atuaram no pleito.
Além de Bezerra, participarão como representantes do CFC o professor doutor da USP Eliseu Martins e o professor da Trevisan Escola de Negócios Antoninho Trevisan.
Fonte: RP 1Comunicação
