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Trabalhista

Congresso deve dar andamento à reforma trabalhista fatiada no País

Senador Paulo Paim vai apresentar parecer sobre projeto que estabelece terceirização ampla de mão de obra nas empresas, após pressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

26/11/2016 16:52:37

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Brasília - O Congresso deverá dar andamento, até o final do ano, à votação de projetos de temas trabalhistas polêmicos, como a terceirização ampla de mão de obra, trabalho escravo, direito de greve e gorjetas.

A ação tem o apoio do governo, que pretende fatiar a reforma trabalhista cuja discussão havia programado para começar somente no primeiro semestre de 2017.

Na próxima quarta-feira (30), o senador Paulo Paim (PT-RS) vai apresentar o relatório sobre o projeto 4330/ 2004. A matéria libera a terceirização para todas as atividades das empresas inclusive as específicas, chamadas de atividades-fim, e não apenas para as atividades de suporte batizadas de atividades- meio, a exemplo de segurança e limpeza.

Paim está com o projeto há 18 meses e não havia fixado data para concluir seu relatório. Egresso do movimento sindical de trabalhadores, o petista havia colhido o apoio contra a proposta em audiências realizadas pelo País. O parecer dele será contra a mudança de entendimento de uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece a terceirização apenas para atividades-meio.

O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressionou Paim a votar a matéria, ao sinalizar que havia acelerado a tramitação do Projeto de Lei 4302/ 1998, cujo teor também determina a terceirização ampla. Esse texto havia sido enviado no segundo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já foi aprovado no Senado.

Ao anunciar a apresentação de seu parecer, Paim citou que há quase 14 milhões de pessoas contratadas nesse tipo de relação trabalhista. Ele afirmou que seu relatório não prevê a possibilidade de terceirização de mão de obra nas atividades-fim. Alegou que é para garantir "segurança jurídica para empregado e empregador".

Acordo e gorjetas

O impasse sobre qual projeto seria votado na frente foi superado por um "acordo de cavalheiros" celebrado entre Paim, Maia e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Paim havia pedido a Renan que acertasse com Maia suspender a tramitação da matéria na Câmara.

Em troca da suspensão da matéria, Maia pediu que Paim acelerasse a tramitação de outros projetos que estão com a relatoria do senador. São projetos que tratam do direito de greve, trabalho escravo e regulamentação de gorjetas.

Relatório

É cogitada a apresentação de um relatório paralelo contrário a Paim. O texto alternativo a favor da terceirização ampla estaria sendo feito pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE). Ele é ex-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que prega a reformulação da legislação trabalhista.

Na Câmara, a relatoria do projeto sobre terceirização ficou com o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O parlamentar quer concluir a votação da matéria ainda neste ano.

"Esse projeto envolve terceirização ampla e trabalho temporário. Vai ser votado em comissão , depois vai ao plenário e à sanção presidencial", detalhou Laércio Oliveira.

No dia 27 de outubro, o governo já havia sinalizado apoio ao fatiamento da reforma trabalhista, conforme antecipou o DCI. Nesse dia, o presidente Michel Temer sancionou o projeto que permite aos donos de salões de beleza contratar colaboradores sem carteira assinada.

Fonte: DCI

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